Todo brasileiro carrega, em maior ou menor nível, o sentimento de que a justiça não é justa, com o perdão da redundância. Há uma percepção de que nem todos arcam com o mesmo nível de consequências para seus atos. E isso parece ainda mais forte quando envolvem figuras dos três poderes, sobretudo do judiciário. Por isso, a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da proposta que veda a concessão de aposentadoria compulsória a magistrados e integrantes do Ministério Público quando condenados por infração disciplinar é um significativo avanço. Punir alguém com a recompensa de manutenção de salários e regalias é um escárnio.
São incontáveis os casos acompanhados de juízes e promotores que, diante de erros escandalosos ou até crimes, foram premiados com a aposentadoria compulsória. Isso grita impunidade.
É beneficiar o infrator de uma maneira absurda. Por isso, é um pequeno sinal de maturidade ver o país avançando neste sentido, e é fundamental manter pressão contra qualquer tipo de lobby contrário. É preciso que isso avance nas demais escalas e torne-se, de fato, uma nova regra. Diante de situações imperdoáveis, e com processo administrativo e amplo direito de defesa, o resultado final, quando for o caso, deve ser a perda do cargo, como acontece em tantas outras carreiras públicas.
Frente à crescente perda de confiança dos brasileiros no judiciário, a medida traz um pouco mais de bom senso para a discussão. O próximo passo deve ser avançar para a volta da discrição para membros deste poder. A gritante politização, as relações de amizade pouco republicanas – como vistas no caso do Banco Master – e a existência cada vez mais constante de figuras midiáticas é outro problema que depõe contra a própria instituição.
Por muito tempo, o próprio judiciário se inflou como os esteios e bastiões da moralidade, mas eles próprios acabaram soterrando isso cruzando linhas, exagerando auto benefícios e deixando um sabor de que a justiça não é para todos, sobretudo para eles. Aos poucos, o Brasil precisa avançar em pautas que devolvam à justiça a confiança e a respeitabilidade que lhe mantém como pilar fundamental da democracia.