Vinte e um dias após recusar uma proposta da prefeitura para contratação de profissionais temporários que garantiria a continuidade do programa Vida Ativa, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara teve boa vontade com um novo projeto, autorizativo, apresentado pelo vereador Paulo Coitinho (Cidadania), chamado de Vida Ativa Permanente, que prevê contratações temporárias por até oito meses e a realização obrigatória de concurso público na sequência, e deu avanço à proposta por meio de pareceres favoráveis.
Mesmo que normalmente seja realizada nas terças-feiras, a reunião da CCJ, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), ocorreu ontem. Na condução do vereador Cesar Brisolara (PSB), tudo foi muito rápido e contou com a boa vontade do bloco de oposição. O relator na CCJ foi novamente Cristiano Silva (UB), que no projeto anterior havia recusado a proposta, mas desta vez foi favorável. Na COF, o relator foi Arthur Halal (PP), que também se manifestou de forma favorável. A celeridade nas comissões foi tamanha que Halal ainda nem tinha o parecer pronto para protocolar no sistema da Câmara e para leitura em sessão. A sessão precisou ser suspensa por alguns minutos, inclusive, para que ele pudesse ser formalizado. Agora, com avanço nas comissões, o projeto pode ser discutido em plenário pelos 21 vereadores.
Mas há um porém. Como se trata de um projeto autorizativo, ele pode ser inconstitucional. Projeto autorizativo costuma ser considerado inconstitucional quando um parlamentar tenta “autorizar” o Executivo a praticar ato que já pertence à competência administrativa ou legislativa reservada ao próprio Executivo. Nessa hipótese, o problema não é a palavra “autoriza” em si, mas o fato de o Legislativo entrar numa faixa de iniciativa reservada, o que esbarra na separação dos Poderes e no vício de iniciativa. A própria CCJ da Câmara dos Deputados consolidou esse entendimento. E, segundo o STF, a sanção do prefeito ou do governador não cura o vício de iniciativa. Então, se o projeto nasceu invadindo competência reservada, o defeito pode permanecer mesmo depois de aprovado e sancionado. Ainda assim, isso não é automático em todo caso, porque o STF também tem jurisprudência no sentido de que nem toda lei de iniciativa parlamentar que exige ação do Executivo é inconstitucional.
Portanto, no mínimo uma questão jurídica deverá ser analisada pela prefeitura antes da sanção do projeto, caso ele seja aprovado pela Câmara. E aí já há história pronta para atrito, algo que foi adiantado pelo vereador Michel Promove (PP), um dos principais oposicionistas: “Era narrativa ou para o povo?”, perguntou. O fato é que agora, por meio de uma mobilização da maioria da oposição, o Vida Ativa teve andamento. Porém, a iniciativa corre risco jurídico e a sanção também. Quem será o vencedor desta história?
Miriam confirma candidatura
A decisão de Míriam Marroni de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa, confirmada antes do prazo que se projetava até sábado, reorganiza duas frentes ao mesmo tempo no tabuleiro político de Pelotas. Hoje secretária de Governo, ela precisará deixar o cargo para se colocar como pré-candidata, conforme a exigência legal para quem ocupa função no Executivo e pretende concorrer. Com isso, abre-se uma mudança imediata dentro da Prefeitura e também na Câmara de Vereadores.
O primeiro efeito é automático no Legislativo. Eleita vereadora em 2024, Míriam mantém o mandato e, ao deixar a secretaria, retorna à Câmara. Na prática, isso retira Ronaldo Quadrado, primeiro suplente do PT, da vaga que vinha ocupando durante sua passagem pelo governo.
Ao mesmo tempo, a saída da secretária de Governo abre uma sucessão. Entre os nomes em pauta estão Pedro Jaime Bittencourt Júnior, que já atua na secretaria desde o início do governo, e Diego Gonçalves, que ocupou interinamente a função durante a licença de Míriam em janeiro, após cirurgia. Diego também vinha exercendo papel de articulação do governo junto à Câmara, o que o mantém no radar da Prefeitura para a continuidade do trabalho.
A confirmação da candidatura também tem peso partidário. Míriam, que já foi deputada estadual, entra na disputa com incentivo da direção estadual do PT, especialmente do presidente Valdeci Oliveira. A tendência é que repita uma fórmula tradicional do partido, em dobradinha com a deputada federal Maria do Rosário.
Desfiliação imediata
George Ramos da Silva Junior, conhecido como Junior Silva, foi excluído do União Brasil após a repercussão de uma sequência de denúncias de assédio em Rio Grande. Os relatos começaram a ganhar força nas redes sociais entre a noite de segunda-feira e a manhã de terça-feira, quando mulheres passaram a compartilhar situações semelhantes atribuídas ao mesmo homem, principalmente em ônibus do transporte coletivo. A exposição dos casos fez outras vítimas procurarem a Polícia Civil e a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher para formalizar denúncias.
Foi nesse contexto que o União Brasil de Rio Grande divulgou nota informando que, diante dos fatos de que tomou conhecimento, acordou a desfiliação do filiado, já protocolada na Justiça Eleitoral. Segundo a polícia, até a circulação dos relatos na internet não havia registros formais contra o suspeito, mas os boletins começaram a ser feitos ainda na segunda-feira e, no dia seguinte, novas vítimas buscaram a delegacia. O partido disse ainda que cobra a apuração dos fatos e eventual responsabilização, enquanto a investigação segue em fase inicial com a coleta de depoimentos.
Pressão nacional
A entrevista do presidente nacional do PT, Edinho Silva, à Rádio Gaúcha reforçou a pressão da direção partidária por uma aliança com o PDT no Rio Grande do Sul. Ao elogiar Edegar Pretto e destacar sua importância política, Edinho preservou a figura do pré-candidato, mas deixou claro que a prioridade nacional do partido está na formação de um campo mais amplo de apoio à reeleição de Lula. Com isso, a candidatura própria no Estado passou a depender menos da vontade do diretório gaúcho e mais da estratégia definida em Brasília.
A reação de Pretto, porém, mostra que o assunto está longe de ser encerrado. Em manifestação no Instagram, ele afirmou que não há divergência quanto à centralidade da reeleição de Lula, mas sustentou que, no Rio Grande do Sul, o melhor caminho para esse objetivo é justamente uma candidatura “100% conectada” ao projeto nacional. Também destacou que sua pré-candidatura foi definida por unanimidade no PT e conta com apoio de outros partidos do campo democrático, numa tentativa de demonstrar que sua manutenção não representa dissidência, e sim outra interpretação sobre como defender o governo federal no Estado.
O quadro, portanto, é de pressão nacional de um lado e resistência política organizada de outro. Edinho fala em convencimento, não em intervenção, e Pretto responde dizendo que fará esse mesmo debate no diretório gaúcho. E o que ainda dá pano pra manga nesse debate é o fato de ainda não existir uma orientação oficial do diretório nacional. Como isso ainda não aconteceu, Edegar Pretto segue em campanha e mantém a pré-candidatura.
