Chega à Câmara dos Deputados para votação o projeto de lei aprovado pelo Senado que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação no Brasil. No Parlamento já existem pelo menos 30 propostas em tramitação para punir discursos de ódio contra mulheres e meninas no meio digital. No Senado, o PL recebeu 67 votos favoráveis e nenhum contrário. Pelo texto, atitudes que expressam ódio, aversão ou desprezo às mulheres passam a ser punidas com pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Se aprovada, a “condição de mulher” estará entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). Atualmente, casos de misoginia costumam ser enquadrados como injúria ou difamação, com penas mais leves previstas no Código Penal. Após a aprovação no Senado, o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Para a jornalista e ativista da Frente Feminista 8M, Niara de Oliveira, as mulheres sofrem com a misoginia todos os dias. “Ter uma lei que criminaliza o ódio e o desprezo às mulheres abre espaço para se fazer justiça em alguns casos mais críticos e inibir um comportamento que hoje é incentivado e estimulado, além de socialmente aceito”, sustenta. Para ela, se aprovada, a normativa abre espaço para mudanças e tornará possível incluir a misoginia na Lei do Feminicídio, ao classificá-la como crime de ódio.
Só a lei não basta
Para o professor de Direito e pesquisador da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Aknaton Toczek Souza, a iniciativa do Senado de criminalizar a misoginia tem importância simbólica e jurídica, mas não é suficiente para enfrentar um problema estrutural. Segundo ele, apostar apenas na punição legal pode reproduzir o que chama de “populismo penal”, quando o poder público aposta na criação de crimes para responder a demandas sociais sem avançar em políticas públicas mais amplas.
O pesquisador defende que o combate à violência e ao discurso de ódio contra mulheres precisa envolver também educação, políticas sociais e formação cidadã. “Se não tratarmos isso dentro de quadros de políticas públicas mais amplas, sobretudo no processo educacional, vamos repetir o erro de acreditar que a força da lei no papel é a mesma força no mundo real”, afirma.
Internet
Nas pesquisas conduzidas pelo Laboratório Social de Administração de Justiça, Conflitos e Tecnologia da UCPel, coordenado por Souza, os pesquisadores acompanham comunidades digitais que disseminam discursos misóginos. Segundo ele, esses espaços, muitas vezes ligados à chamada “machosfera” ou ao movimento red pill, difundem ideias que reforçam a inferiorização feminina e defendem papéis rígidos de gênero.
O pesquisador relata que nesses ambientes aparecem desde desqualificações físicas e intelectuais até discursos mais violentos, que chegam a normalizar a violência sexual. “Além disso, existe um mercado que se beneficia dessa narrativa, com venda de cursos, livros e conteúdos que prometem ensinar como ser homem”, destaca.
Antes restritas a conversas privadas ou a pequenos grupos, essas falas hoje encontram câmaras de eco nas plataformas digitais, onde são repetidas e reforçadas continuamente. O pesquisador alerta que os algoritmos das redes sociais, que privilegiam conteúdos com alto engajamento, acabam ampliando essa dinâmica. Isso cria ambientes onde jovens encontram validação permanente para ideias extremistas. “É como se um jovem que entra nesses espaços encontrasse eco permanente para esse tipo de discurso”, explica.
Não é brincadeira
Casos recentes, como o ranking ofensivo criado por estudantes do IFSul com nomes de alunas, ilustram como essas ideias se manifestam no cotidiano. Para o pesquisador, muitas vezes o comportamento aparece inicialmente como “brincadeira”, mas pode evoluir para práticas discriminatórias e até violentas. Ele cita exemplos de comentários dirigidos a mulheres em espaços públicos, como atletas sendo mandadas “ir lavar louça” durante competições, para mostrar como a misoginia se expressa em frases aparentemente banalizadas. Dependendo do contexto, esse tipo de comportamento pode ser interpretado como grosseria, discriminação ou até crime.
Geração conservadora
Pesquisas recentes indicam um fenômeno preocupante: jovens demonstrando atitudes mais conservadoras e misóginas do que gerações anteriores. Para o professor, a combinação entre individualismo, radicalização política e ambientes digitais tem reforçado visões retrógradas sobre os papéis de gênero. Diante desse cenário, ele defende que o enfrentamento da misoginia precisa ir além da criminalização.
Entrevista com o professor de Direito e pesquisador da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), Aknaton Toczek Souza:
