Na reta final das articulações políticas, o calendário eleitoral impõe definições. Até o dia 4 de abril, no próximo sábado, políticos que pretendem disputar a eleição de outubro precisam cumprir etapas legais. Uma delas é estar filiado ao partido pelo qual vão concorrer dentro do prazo. Outra, para quem ocupa cargo no governo, é deixar a função pública a tempo de viabilizar a candidatura.
Didaticamente, são dois movimentos diferentes. Um deles é a troca de partido, possível dentro das regras eleitorais para quem precisa ajustar sua filiação antes da eleição. Outro é a desincompatibilização, que é a saída do cargo de secretário, ministro ou outra função pública para disputar a eleição. Em alguns casos, quem estava licenciado de mandato eletivo, ao deixar a secretaria, retorna automaticamente ao cargo original. Ou seja: a saída de um secretário para ser candidato não mexe só no Executivo. Pode também alterar a composição da Câmara, da Assembleia ou da Câmara dos Deputados, conforme o caso.
Em Pelotas, esse processo já tem um caso encaminhado. O secretário de Turismo, Danilo Rodrigues, será candidato a deputado estadual pelo MDB. Portanto, deixará a secretaria. Ao menos até outubro. Ainda não há uma definição oficial do prefeito Fernando Marroni sobre a continuidade. A tendência, porém, é que a condução interina fique com Jader Rodrigues Prestes, também do MDB, hoje o número 2 da secretaria.
Outra possível mudança, essa ainda cercada de mistério, é a candidatura de Miriam Marroni ao cargo de deputada estadual. A brincadeira nos bastidores é que esta notícia só será oficializada às 23h59 de sábado. Miriam, deputada estadual entre 2011 e 2019, recentemente passou por uma cirurgia e já revelou que entende ser mais importante para a cidade permanecer no cargo de secretária de Governo, como ocorre hoje, do que sair em campanha. O partido, liderado no Estado pelo deputado Valdeci Oliveira, no entanto, entende o contrário e vê Miriam como peça importante da composição de votos da legenda do PT no Rio Grande do Sul, com impacto direto no número de cadeiras na Assembleia.
Além disso, o futuro político de Miriam tem outra implicação dentro da política pelotense. Para ser candidata, ela precisa, conforme a lei, deixar a secretaria. Automaticamente, ela retomaria seu mandato como vereadora. Por consequência, o vereador Ronaldo Quadrado (PT), primeiro suplente, deixaria a Casa. Ou seja, uma eventual candidatura de Miriam não produziria efeito apenas no governo. Também alteraria a composição da Câmara de Pelotas.
Essas movimentações também ocorrem na política de Rio Grande. Sandro Boka, deputado estadual entre 2006 e 2010, também avalia uma nova candidatura ao cargo. Ele ocupa hoje, porém, a diretoria de Relações Institucionais da Portos RS, empresa pública estadual que cuida dos portos de Pelotas, Rio Grande e Porto Alegre. Sua trajetória também é ligada ao ex-prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, que também cogita candidatura. Mas, aí, é um ou outro.
Trocas ministeriais
Os prazos eleitorais, aliás, mexeram com o primeiro escalão do governo Lula. O Planalto divulgou ontem 14 trocas ministeriais, enquanto o presidente afirmou que pelo menos 18 saídas devem ser confirmadas até o fim da semana. A lista mostra destinos certos. Rui Costa deixa a Casa Civil para disputar o Senado pela Bahia, Carlos Fávaro sai da Agricultura para tentar nova vaga ao Senado por Mato Grosso, Renan Filho deixa Transportes para concorrer ao governo de Alagoas, e Gleisi Hoffmann sai da Secretaria de Relações Institucionais para disputar o Senado pelo Paraná. Também deixam o governo nomes como Jader Filho, Paulo Teixeira, Marina Silva, Simone Tebet e Silvio Costa Filho.
Em vários ministérios, Lula optou por promover secretários-executivos ou nomes já da estrutura interna, preservando a máquina enquanto libera ministros para a disputa. Foi assim, por exemplo, na Casa Civil, nas Cidades, em Transportes, no Desenvolvimento Agrário, na Educação e no Meio Ambiente. Em outras áreas, como Relações Institucionais e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Planalto ainda não informou quem ficará no comando. A debandada é tratada como recorde na Esplanada e supera a movimentação de março de 2022, quando dez ministros deixaram o governo Bolsonaro para disputar aquela eleição.
Vice repetido
Neste cenário de articulações, Lula confirmou que Geraldo Alckmin (PSB) será novamente candidato a vice-presidente em 2026. A decisão repete a composição da chapa vencedora de 2022. O presidente chegou a cogitar Geraldo como candidato ao senado em São Paulo, mas a esquerda irá concentrar suas atenções em Fernando Haddad (PT) e Marina Silva (PV). Portanto, para disputar a eleição, Alckmin terá que deixar o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, conforme a legislação eleitoral. Mas a regra não atinge ao presidente nem ao vice-presidente, que podem permanecer nos cargos durante a disputa. Assim, Alckmin precisa abrir mão do ministério, mas não do posto de vice até o início da campanha. O mesmo vale, por exemplo, para Gabriel Souza (MDB), vice-governador e pré-candidato ao Piratini.
Regra interna
Michel Promove (PP), presidente da Câmara, determinou que os deputados não podem presidir audiências públicas na Casa. O aviso veio após a condução de Adão Pretto Filho (PT) na audiência que debateu as circunstâncias e os procedimentos da morte do agricultor Marcos Nornberg. A audiência, solicitada pelo vereador Ronaldo Quadrado (PT), foi realizada em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Promove afirmou não ter nenhum problema de ordem ideológica, mas sim embasamento do setor jurídico da Casa para tomar a decisão. Em 19 de março, porém, ocorreu situação semelhante, quando o deputado Thiago Duarte, então no União Brasil e, desde ontem, no PDT, presidiu uma audiência pública da Comissão Especial de Apoio às Maternidades e UTIs Neonatais, também em parceria com a Assembleia. O fato, ao menos externamente, não teve repercussão. A decisão, evidentemente, carrega preocupação com o impacto eleitoral das audiências públicas. Todos os temas são importantes e dignos de debate, mas não há dúvida de que o foco nas eleições de 2026 aparece nas entrelinhas. Também é importante destacar que esse entendimento precisa valer para todos os campos e, obviamente, estar sustentado por embasamento técnico e jurídico.
