A morte do agricultor Marcos Nörnberg, em 15 de janeiro, motivou uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Pelotas, nesta segunda-feira (30), promovida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Familiares, comissões da Assembleia Legislativa, prefeitura e vereadores criticaram à ausência de representantes da Brigada Militar e da Secretaria de Segurança Pública, que haviam sido convidados para prestar esclarecimentos, mas não compareceram.
Entre os temas discutidos na audiência estiveram a demora na conclusão do inquérito, a identificação de quem comandou a operação, a adoção de câmeras corporais em fardas e viaturas e a possibilidade de transferir o caso para a esfera federal.
A expectativa do grupo é produzir um relatório com base nos depoimentos colhidos e encaminhar medidas tanto no âmbito legislativo quanto institucional, enquanto a família segue cobrando justiça e respostas concretas sobre a operação que resultou na morte do agricultor.
À espera de respostas
Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, o deputado estadual Adão Pretto Filho destacou que o principal objetivo da audiência foi ouvir a comunidade e pressionar por respostas. “Nós queremos a imediata resolução desse documento, que a Brigada Militar e a Polícia Civil têm que emitir o relatório. O prazo final é até amanhã [terça-feira (31)], mas poderia ser entregue muito antes”, afirmou.
Ele também não descartou a possibilidade de federalização do caso. “Conforme for esse relatório, podemos solicitar à Procuradoria-Geral da República que a Polícia Federal entre em campo e faça essa investigação”, disse. Para o deputado, a operação que resultou na morte do agricultor foi “uma ação sem protocolo” e “um crime cometido pelo Estado”.
Viúva relata momentos de violência
A audiência também expôs a dor e a indignação da família. Viúva da vítima, Raquel Nörnberg, acompanhada dos filhos Fernanda e Rodrigo, relatou momentos de violência durante a ação policial. “A Brigada Militar naquele momento se comportou como um bandido. Invadiram minha casa, que deveria ser o meu lugar seguro, mataram meu marido e me torturaram”, declarou.
Apesar da cobrança por respostas, ela afirmou esperar que o inquérito traga justiça. “Eu quero acreditar que a demora é para que seja feita uma análise bem-feita. E que a punição para todos os envolvidos vai acontecer”, disse, acrescentando que a família pretende seguir lutando para que o caso não fique impune.
Deputado levanta dúvida sobre investigação
Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia, o deputado Zé Nunes (PT) afirmou que o caso revela falhas estruturais na atuação das forças de segurança. “Não foi um erro isolado. Foi uma ação organizada das forças de segurança do Estado. Nós precisamos saber quem coordenou, quem ordenou essa operação”, questionou.
Ele também levantou dúvidas sobre a condução da investigação. “A polícia, que causou tudo aquilo, estava no entorno orientando a perícia. Tem muita coisa a se esclarecer ainda”, criticou. Segundo o parlamentar, além da responsabilização, o caso deve servir para uma revisão dos protocolos de atuação da Brigada Militar.
Segundo professor, a audiência traz visibilidade
Para o professor de Direito da Universidade Católica de Pelotas, Aknaton Souza, a audiência tem papel fundamental além do campo jurídico. “Atos como esse precisam ter uma consequência política, que permita encaminhar novas direções e um entendimento mais pleno das situações que levam a tragédias como essa”, avaliou.
Ele destacou ainda a importância de ampliar o debate sobre segurança pública. “Eu espero que essa audiência produza efeitos de visibilização e de esclarecimentos, para que a gente crie políticas mais eficientes, sobretudo de controle da violência policial”, concluiu.
