Em uma decisão inédita proferida nesta semana, um júri de Los Angeles considerou que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, e a Google, gestora do YouTube, foram negligentes e devem ser responsabilizados por um caso de dependência em redes sociais. A decisão reorganiza o tabuleiro sobre o uso excessivo de redes sociais. Até aqui, se falava muito no comportamento individual, na responsabilidade dos pais e na questão de educação pelo controle. Agora, parte-se do princípio de que o vício é uma consequência estimulada, uma estratégia desenhada para prender a pessoa na frente da tela. Isso muda tudo o que se argumentava até aqui.
O processo abre brechas, dentro do sistema judiciário americano, para novos processos sobre esses danos à saúde mental de crianças e adolescentes. O Brasil, por sua vez, desde a semana tem no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente medidas que preveem restrições ao uso, como a vinculação da identificação dos pais, o fim da rolagem infinita e controle parental e de idade para algumas plataformas. Ainda assim, sabemos que tudo isso é facilmente driblável. Por isso, o próprio método das plataformas também deve entrar no nosso debate público.
Vivemos em um momento que o debate digital tem ganho novas nuances e a luz é jogada para a plataforma. Responsabilização sobre conteúdo falso, sobre disseminação de material erótico e agora o vício entra na discussão. Sim, as pessoas realmente estão dependentes e o mais grave é o que ocorre com crianças e adolescentes. Se está definido, então, que tudo isso é uma estratégia de design, é questão de urgência exigir mudanças realmente assertivas para isso.
A tela veio para ficar, não há movimento que consiga fazer o mundo “desdigitalizar”. O que podemos é controlar como agimos em situação a isso. Se o algoritmo tem o objetivo de nos tornar zumbis, precisamos agir contra eles. Se a plataforma permite que crianças tenham acesso a conteúdo erótico, ela precisa ser punida. Por mais que as bigtechs sejam hoje as maiores empresas do mundo, elas precisam estar sob o escopo da justiça e dos órgãos de controle.
