O Ministério Público da Comarca de Pelotas ajuizou, no dia 5 de março, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o vereador Renato Póvoa, do município de Capão do Leão. A ação é assinada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas. De acordo com a investigação, o parlamentar teria recebido de forma indevida o valor de R$ 12.300,30 em diárias pagas pela Câmara Municipal.
Na ação, o MP pede a condenação do vereador com base na Lei de Improbidade Administrativa. As sanções previstas podem incluir perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e devolução integral do valor recebido, com correção. Procurado, o vereador não quis comentar o caso.
Segundo o Ministério Público, Renato Póvoa participou de três eventos nacionais da área da saúde, realizados em Brasília, nos anos de 2023, 2024 e 2025. No entanto, conforme apurado, ele não esteve presente como representante oficial do Legislativo, mas sim como convidado, na condição de “colaborador”, ministrando atividades relacionadas a práticas integrativas, incluindo técnicas de natureza xamânica.
Documentos encaminhados pelo Ministério da Saúde à Promotoria indicam que, em todos os eventos, as despesas de viagem, como transporte e hospedagem, foram integralmente custeadas pela organização. Mesmo assim, o vereador solicitou e recebeu diárias da Câmara Municipal para cobrir esses mesmos gastos.
Para o Ministério Público, essa conduta caracteriza enriquecimento ilícito, ou seja, quando um agente público obtém vantagem financeira indevida em razão do cargo que ocupa. Em depoimento, o vereador admitiu ter recebido os valores, mas afirmou entender que não cometeu irregularidades. Diante dessa posição, o Ministério Público optou por não oferecer um Acordo de Não Persecução Cível, instrumento que permite resolver o caso sem processo, desde que haja reconhecimento da irregularidade e acordo para reparação do dano.
