A nova Medida Provisória do governo federal que reforça o cumprimento do piso mínimo do frete foi bem recebida por caminhoneiros autônomos e deve afastar, ao menos por enquanto, a possibilidade de paralisações no setor. A avaliação surgiu após reunião do Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos (Sindicam), realizada na quinta-feira (19), em Rio Grande, onde a categoria discutia justamente uma possível mobilização por conta do descumprimento da tabela e da alta no diesel.
Segundo o presidente do sindicato, Dieck Sena, a medida atende pontos considerados essenciais pelos trabalhadores. “Era uma das pautas que a gente vinha reivindicando. Agora vamos analisar com o jurídico, mas, a princípio, contempla o que foi pedido, principalmente na parte da fiscalização”, afirmou.
Uma das principais demandas do setor era o reajuste do óleo diesel em momentos de instabilidade, como por fatores externos que afetam o preço do barril de petróleo a nível global. Pela nova MP, o valor do frete terá uma atualização mais frequente, acompanhando com mais rapidez a variação dos custos, especialmente do combustível. A revisão será acionada sempre que houver oscilação de 5% para mais ou para menos.
Fiscalização mais dura promete garantir piso
Publicada ainda na quinta-feira (19), a Medida Provisória nº 1.343/2026 foi assinada pelo presidente Lula e tem como foco principal garantir que o piso mínimo do frete seja efetivamente cumprido. A principal mudança está no fortalecimento da fiscalização, uma das maiores queixas da categoria. A Agência Nacional de Transportes Terrestres passa a ter mais poder para monitorar e punir empresas que pagarem abaixo do valor legal.
O uso do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) será obrigatório e integrado ao sistema fiscal, permitindo rastrear os valores pagos em cada frete.
Multas milionárias e risco de suspensão
A MP também endurece as punições para quem descumprir a tabela: multas que podem chegar a R$ 10 milhões por operação; suspensão do registro para atuar no setor; cancelamento da autorização em casos graves. Outra novidade é que empresas reincidentes poderão até ficar impedidas de contratar novos fretes.
Em coletiva nesta sexta-feira (20), o ministro Renan Filho afirmou que a medida também mira práticas comuns usadas para driblar a legislação. Entre elas, o pagamento parcial “por fora” para combustível e benefícios; divisão artificial do frete e contratos com valores disfarçados.
