Pelotas sediou, nesta terça-feira (17), a terceira audiência pública para discutir a concessão das BR-116 e BR-392, no trecho denominado Rota Portuária do Sul. O encontro ocorreu no auditório Dom Antônio Zattera, da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), reunindo deputados, prefeitos, vereadores, lideranças regionais, sindicais e comunidade em geral.
O projeto apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê a concessão de 459,6 quilômetros de rodovias por 30 anos, com a instalação de 14 pórticos de pedágio no sistema free flow e investimentos bilionários ao longo do contrato. A nova modelagem surge após o encerramento da concessão anterior e deve ter início a partir de 2027.
A audiência integra uma série de encontros iniciada em Brasília e que passou por Porto Alegre, marcada por forte participação de entidades e questionamentos ao modelo apresentado. Segundo o superintendente de concessão da infraestrutura rodoviária da ANTT, Marcelo Fonseca, o objetivo é justamente aperfeiçoar o projeto com base nas contribuições da sociedade. “A ideia da audiência é ouvir a opinião. Todos serão ouvidos”, afirmou. Ele destacou que a agência tem acompanhado com “sensibilidade” as demandas, especialmente sobre o modelo tarifário e a distribuição da cobrança entre veículos leves e pesados.
Fonseca explicou que a proposta atual trabalha com tarifa média de cerca de R$ 0,10 por quilômetro, podendo chegar a aproximadamente R$ 0,14 ao longo do contrato com reajustes inflacionários e execução de obras, ainda abaixo do patamar da antiga concessão, que girava em torno de R$ 0,21 por quilômetro.
Caminhões e locais dos pórticos concentram críticas
Assim como já havia ocorrido na audiência realizada em Porto Alegre, na segunda-feira, os principais pontos de contestação voltaram a aparecer em Pelotas: o cálculo tarifário para caminhões e a instalação de pórticos em zonas urbanas.
Entre os caminhoneiros, a reação é direta. O presidente da Aprocapel, Nelson Vergara, afirmou que a categoria não é contra o pedágio, mas rejeita o aumento da cobrança sobre veículos de carga. Segundo ele, o novo modelo prevê um acréscimo de até 50% sobre a tarifa dos caminhões, o que pode impactar toda a cadeia produtiva. “Se aumentar para o caminhoneiro, isso vai ser repassado. Não é só o caminhoneiro que paga, é toda a população”, argumentou.
Vergara também criticou a presença de pórticos em áreas urbanas e defendeu que a cobrança seja deslocada para fora das cidades, evitando que moradores paguem pedágio em deslocamentos locais.
A crítica é compartilhada por lideranças políticas e municipais. O presidente da Azonasul e prefeito de Santa Vitória de Palmar, André Zelarayan, afirmou que os municípios defendem um modelo mais equilibrado. “A gente não é contra o pedágio, mas precisa ser mais barato e não pode prejudicar quem mora perto das cidades”, disse. Ele também destacou a necessidade de tornar o transporte de cargas mais competitivo para impulsionar o desenvolvimento da região.
Governo defende modelo e admite ajustes
Pela Infra S.A., a coordenadora de projetos rodoviários, Bruna Bizinelli, explicou que a diferenciação na cobrança para veículos pesados segue uma diretriz de política pública, baseada no impacto maior dos caminhões sobre o pavimento.
“Quem mais degrada a rodovia são os veículos de carga”, afirmou, destacando que a definição parte do Ministério dos Transportes, embora o modelo ainda possa ser ajustado.
Sobre os pórticos em áreas urbanas, ela reconheceu que os pontos foram mantidos com base em dados de tráfego já conhecidos, o que reduz riscos no modelo econômico. Ainda assim, reforçou que os locais poderão ser reavaliados após as contribuições da audiência.
Bruna também detalhou que os reajustes tarifários seguirão dois principais fatores: inflação e execução de obras. A cada entrega de melhorias, como duplicações, poderá haver reclassificação tarifária como forma de incentivar a concessionária a cumprir o cronograma.
Políticos pedem mais audiências e criticam pontos do modelo
Entre os representantes políticos, há consenso de que o projeto ainda precisa de maior aprofundamento. Os deputados federais Daniel Trzeciak, Alexandre Lindenmeyer e Afonso Hamm, primeiros a se manifestar, defenderam a realização de pelo menos mais quatro audiências públicas nas regiões diretamente afetadas pela concessão. “Em 1998, na concessão da Ecosul, não houve a mobilização que estamos vendo hoje”, destacou Trzeciak, ao reforçar a necessidade de ampliar o debate.
Lindenmeyer concentrou críticas na cobrança sobre o transporte de cargas. Segundo ele, o adicional de 1,5% por eixo para caminhões pode comprometer a competitividade regional. “Não queremos essa modelagem”, afirmou. Já Hamm cobrou maior previsibilidade no contrato. Para o parlamentar, é fundamental garantir “transparência, clareza e viabilidade” nos critérios de reajuste das tarifas ao longo dos 30 anos de concessão.
O deputado estadual Marcus Vinicius Almeida também criticou o modelo, apontando desigualdade regional. “Só a nossa região está na mira desse debate. Na Região Metropolitana não se discute pedágio porque o DNIT faz a manutenção”, afirmou.
Por outro lado, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa de um Novo Modelo de Pedágio, deputado estadual Zé Nunes, avaliou que o projeto representa avanço em relação à antiga concessão, principalmente pela redução média das tarifas.
Segundo ele, estudos indicam queda de até 60% no custo total ao usuário, mesmo com o aumento no número de pontos de cobrança. “É outro contrato, outro parâmetro. O Brasil evoluiu nesse modelo”, afirmou. Ainda assim, reconheceu que há necessidade de ajustes, especialmente na cobrança sobre caminhões e na localização dos pórticos.
Denúncia de super salário
Outro ponto levantado durante o debate foi a composição dos custos de operação da concessão. O deputado estadual Halley Lino criticou a previsão de altos salários na estrutura da futura concessionária. Segundo ele, há estimativa de remuneração que pode chegar a cerca de R$ 164 mil mensais para cargos de direção, o que impactaria diretamente na tarifa. “Quem paga essa conta é o usuário”, afirmou.
Processo segue até o leilão
A audiência pública segue como etapa consultiva. As contribuições podem ser encaminhadas até o dia 22 de abril pelo site da ANTT. Após isso, o projeto será revisado, enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, posteriormente, deve avançar para leilão. A expectativa do governo federal é de que o leilão ocorra em 2027, com início da nova concessão no mês de agosto.
