Pelotas prepara a eleição do Conselho Municipal do Plano Diretor (Conplad). Até 30 integrantes — dez da prefeitura, dez produtores do espaço urbano e rural e dez usuários do território — serão escolhidos para reativar o colegiado, inativo desde 2022. Não estamos falando de um órgão qualquer, mas de um grupo suficientemente representativo para destravar — e engessar — a cidade por meio de decisões estratégicas.
Porto Alegre passa por debates fortes em torno da mesma pauta. Na capital, a revisão do Plano Diretor pode, inclusive, ser judicializada. Para o Ministério Público (MPRS), pontos relevantes chocam-se com o Estatuto da Cidade. Lá, o projeto não foca na prevenção de desastres; amplia o índice construtivo em prejuízo da negociação de solo criado; e coloca as regras urbanísticas na dependência das secretarias municipais.
Não podemos correr o mesmo risco. Já são quatro anos desde a desativação do Conplad, e cenários de ruptura aconteceram ao longo do tempo. Em agosto de 2016, a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) comunicou seu afastamento do Conselho. À época, propostas que não integravam a discussão inicial foram acrescentadas ao projeto — modificações que deveriam ter sido discutidas e não foram. O mesmo caminho foi adotado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), diante das divergências nas reuniões. Em nota emitida naquele ano, a instituição declarou: “Uma vez que a condução das reuniões extrapola o previsto em sua pauta, pretende modificar em profundidade o Plano Diretor da cidade sem o devido debate, não encaminha posições tomadas previamente e desconsidera o saber técnico expresso pela representação das universidades em prol da cidade, não nos cabe mais o papel estratégico que assumimos quando de nossa candidatura.”
Um novo momento se aproxima, e será necessário aprender com os erros do passado. Falar de urbanismo é fácil quando cada parte vê apenas o seu lado. Construtores querem construir, ambientalistas querem proteger, especialistas querem sugerir caminhos a partir do conhecimento. E, quando todos sentam para tentar unificar os discursos, como se chega ao consenso? Ceder será inevitável — premissa que vale tanto para a iniciativa privada quanto para o Poder Público. O olhar precisa ser a cidade, não as empresas, a prefeitura, a Câmara de Vereadores, os sindicatos.
Ter base científica, com dados, também é fundamental. E aqui faço uma provocação: Pelotas tem o domínio de seu território? Sabe exatamente para onde cresce — ou quer crescer —, e como pensa sua população? Os construtores, muitas vezes em choque com as decisões tomadas em gabinetes políticos, o que desejam do local onde investem?
A pauta climática é estratégica, mas não pode ser usada como argumento para bloquear tudo e todos. Se vamos regular e esboçar novos mapas, parece óbvio o compromisso com modelagens de impacto. Sigo com pontos de interrogação. Não se criam normas sem estruturação geral: urbanística, socioeconômica, ambiental, jurídica e estrutural. Apenas com pilares técnicos se chega a diagnósticos eficientes. Teremos?
A prefeitura, condutora dos debates, não pode repetir falhas passadas. O Conselho é tripartite para dar equilíbrio na atualização do Plano Diretor. Impor, fechar, vetar, bloquear é flertar com o fracasso.
Os próximos dias serão de resoluções. A escolha do Conselho está marcada para 31 de março, quando qualquer cidadão pelotense poderá votar. Será a retomada do Conplad, o órgão que define do aparato publicitário nas ruas às regras para as Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural (ZPPC), da habitação aos parques e praças, da economia à mobilidade. Um órgão que precisa ter, principalmente, harmonia e capacidade de resiliência entre os 30 nomes responsáveis por definir a política de desenvolvimento do município. Precisamos ser sérios, profissionais e competentes para alcançar um modelo urbano muito mais definidor do que proibitivo.
Propor mudanças no Plano Diretor impõe método. Não há espaço na lei para achismos, pessoalismos e populismos. Ali, os diagnósticos, os critérios de espaços sensíveis e regulatórios, a análise dos impactos sobre o urbanizável e a instrumentalização na tomada de decisões conduzem à política urbana desejável.
