O anúncio do governo do Estado sobre a criação de casas de acolhimento regional para mulheres vítimas de violência gerou dúvidas em Pelotas. Enquanto a Secretaria Estadual da Mulher sinalizou no final de janeiro que o município seria o primeiro a ter uma Funcional de Abrigamento pela estrutura que a cidade oferece, a administração municipal questiona o formato do edital lançado. No documento, o governo gaúcho irá selecionar uma Organização da Sociedade Civil, para firmar termo de colaboração e executar o Serviço de Acolhimento Institucional Provisório, com 12 vagas e assim, desonerar os municípios deste serviço.
A secretária municipal da Mulher, Marielda Medeiros, que participou da apresentação do programa na reunião da Azonasul, em Pinheiro Machado, explica que pelas conversas da secretária estadual Fábia Richter, com o prefeito Fernando Marroni (PT), poderia haver uma parceria direta entre Estado e município para a implantação do serviço. “A partir do lançamento do edital, ficaram questionamentos sobre a participação do poder público municipal”, diz a secretária.
Segundo ela, o documento indica que apenas entidades do terceiro setor poderão se habilitar para gerir a estrutura. “Se é para organizações da sociedade civil, o município, enquanto Executivo, não pode se colocar neste edital, penso eu. Mas ainda precisamos esclarecer isso com o Estado”, afirma. Outro ponto que gera preocupação é o número de vagas previstas. De acordo com o edital, a casa regional deverá oferecer 12 vagas para a quinta região. A secretária observa que Pelotas já mantém uma Casa de Acolhida que atende 20 pessoas, incluindo mulheres vítimas de violência e seus filhos de até 13 anos.
Casa da Acolhida segue
“Não há intenção de fechar a Casa de Acolhida municipal”, garante. Segundo ela, substituir esse serviço por uma estrutura com apenas 12 vagas, como previsto em proposta do governo estadual, representaria redução da capacidade de atendimento e, por isso, não faria sentido para o município. A titular da pasta diz que vai conversar com o prefeito para alinhar o tema e nos dias 23 e 24, em um encontro na Secretaria Estadual das Mulheres para formação, com participação do Ministério Público, que deve esclarecer a situação.
Desoneração
A secretária estadual Fábia Richter diz que o objetivo da política é organizar o atendimento regionalizado e reduzir a responsabilidade direta dos municípios na gestão das casas de acolhimento. Nesse modelo, Pelotas não administrará diretamente o espaço, mas poderá ajudar a mobilizar uma entidade do terceiro setor para participar do edital e atender toda a região. A proposta é desonerar os municípios da gestão das casas de acolhimento, permitindo que as prefeituras foquem em outras políticas locais de proteção às mulheres.
As vagas serão reguladas pelo Estado e distribuídas regionalmente, podendo atender mulheres de diferentes municípios. As casas terão endereço sigiloso e estrutura de segurança, voltadas a casos de alto risco. A secretária também esclareceu que as vagas são contabilizadas por pessoa. “Se uma mulher chega com três filhos, são quatro vagas ocupadas”, detalha. De acordo com o planejamento do governo, após a conclusão do processo de seleção das entidades, a estrutura poderá entrar em funcionamento em cerca de 120 dias.
O serviço prevê acolhimento sigiloso e proteção integral, com hospedagem, alimentação, apoio psicossocial e orientação jurídica.
Vagas e distribuição regional
Segundo o edital, serão oferecidas 126 vagas de acolhimento em casas-abrigo distribuídas pelas nove regiões funcionais do Estado:
- Região Funcional 01: 30 vagas
- Regiões Funcionais 02 a 09: 12 vagas cada
- As vagas devem atender mulheres e seus dependentes encaminhados por órgãos da rede de proteção (assistência social, segurança pública, Justiça e saúde).
- O edital prevê investimento total de R$ 6,804 milhões por ano para as 126 vagas.
Prazo da parceria
12 meses de vigência, a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.
Pode ser prorrogado mediante termo aditivo.
