A nova concessão da chamada Rota Portuária do Sul, que engloba trechos das rodovias BR-116 e BR-392, começou a ser debatida em audiência pública nesta quinta-feira (12), em Brasília. Mais dois encontros ainda serão realizados para debater o tema: dia 16 de março, em Porto Alegre, às 9h, no Hotel Continental, e dia 17 de março, em Pelotas, às 14h, no auditório Dom Antônio Zattera, da Universidade Católica de Pelotas (UCPel).
A apresentação do novo modelo foi conduzida pelo superintendente de Concessão da Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Marcelo Fonseca. Em pouco mais de uma hora, o representante da ANTT, juntamente com o superintendente de projetos rodoviários da Infra S.A, Redson Piedade, apresentaram as características do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do projeto, elaborado pela empresa pública Infra S.A., responsável pelos estudos de concessão.
Corredor logístico
O projeto prevê uma nova concessão para os trechos da BR-116 e BR-392, anteriormente operados pela Ecovias Sul, cujo contrato foi encerrado em 3 de março. A proposta é conceder o trecho por 30 anos, prazo considerado padrão pela ANTT para permitir a amortização dos investimentos previstos. O lote cruza 13 municípios e prevê investimentos totais de R$ 6,1 bilhões em obras e melhorias ao longo do contrato.
Um estudo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), citado durante a audiência, aponta diferença significativa entre rodovias concedidas e administradas pelo poder público, utilizado por Fonseca para defender o modelo concessionário.
“Na gestão concedida a gente consegue ter um nível de rodovia classificado como ótimo ou bom acima de 60%. Na gestão pública, é menos de 30%. A grande diferença é a canalização de recursos e a celeridade que o privado consegue aplicar para contratações”, destacou.
Além da melhoria da infraestrutura, a estimativa apresentada é de mais de 88 mil empregos gerados e R$ 55 milhões anuais em Impostos Sobre Serviços (ISS) para os municípios ao longo do período de concessão.
Cronograma de investimentos
O cronograma prevê Três fases principais de obras e manutenção.
- Ano 1: revitalização da rodovia, com recomposição de pavimento, nova sinalização, serviços de capina, roçada, limpeza e instalação de defensas;
- Anos 2 a 7: recuperação estrutural completa da rodovia, com grandes obras e ampliação da capacidade;
- Ano 7 ao 30: manutenção do nível de excelência da infraestrutura.
As principais obras devem ocorrer nos primeiros sete anos, incluindo duplicações, construção de marginais e melhorias em acessos.
Entre as intervenções previstas estão: 83,37 km de duplicações; 38,87 km de vias marginais; 13,30 km de contornos em pista simples; 57 dispositivos de interseção novos ou remodelados; 65 obras de arte especiais; 34 novas passarelas para pedestres; 188 pontos de ônibus; 132 regularizações de acessos e 2 pontos de parada para motoristas profissionais.
Duplicações
As duplicações previstas no projeto incluem 24,18 km na BR-116 e 59,19 km na BR-392, com destaque para o trecho entre Pelotas e Canguçu e melhorias na região portuária de Rio Grande. Também está prevista a construção da segunda ponte internacional sobre o Rio Jaguarão, com investimento estimado em R$ 260,1 milhões.
Obras na área portuária
Segundo Redson Piedade, a região portuária de Rio Grande tem grande peso no projeto. “Existe uma demanda muito forte. Estamos prevendo uma série de obras com investimento total de quase R$ 270 milhões a partir do sexto ano”, afirma. Entre as intervenções previstas estão a duplicação do trecho, isolamento do fluxo de caminhões da linha férrea e realocação de edificações.
Operação da rodovia
O contrato também prevê R$ 4,4 bilhões para operação e atendimento ao usuário, incluindo: Centro de Controle Operacional (CCO); Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU); Sistema de monitoramento por câmeras (CFTV); Sistema de pesagem em movimento; Análise de tráfego em tempo real e conectividade 4G em todo o trecho. “Não teremos pontos cegos sem sinal. Garantimos isso por meio de parcerias com operadoras de telefonia”, projeta Piedade.
Foram previstos ainda os tempos máximos de atendimento na rodovia: Ambulância em até 20 minutos; Guincho leve em até 60 minutos; Guincho pesado em até 90 minutos e Inspeção de tráfego em até 180 minutos
O valor
A concessão prevê 14 pontos de cobrança, com início da tarifação a partir do sexto mês de contrato. Nos dois primeiros anos haverá transição tarifária, com o primeiro ano sendo cobrado 50% da tarifa e no segundo ano a cobrança integral. O modelo proposto foi o Free Flow, sistema de pedágio eletrônico sem cancelas.
O valor estimado é de R$ 0,10 por quilômetro em vias simples e cerca de R$ 0,13/km em pistas duplicadas, resultando em tarifas entre R$ 2,11 e R$ 5,43. O pagamento poderá ser feito automaticamente por tag ou outros meios digitais. Quem pagar automaticamente terá 20% de desconto. Pagamentos em até 30 dias terão o custo normal. Após o período será considerado inadimplência. Após 180 dias será consideração evasão, gerando multa conforme regras do Contran. Motocicletas permanecem isentas. Para veículos comerciais, haverá acréscimo de 50% por eixo em relação à tarifa de veículos leves.
Representantes apresentam preocupações
Durante a audiência, deputados federais, estaduais e representantes de entidades apresentaram preocupações em relação ao modelo. O consenso entre todos é de que as praças de pedágio não podem ser inseridas em perímetro urbano e que obras como a ponte de Jaguarão e o Lote 4 em Rio Grande não tenham impacto na tarifa do pedágio.
“Não podemos ter pórticos dentro de cidades, onde um morador vai ter que pagar para circular dentro da própria cidade”, critica o deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB). O parlamentar completa defendendo que o novo contrato não repita problemas do passado. “Precisamos garantir que os próximos 30 anos não sejam como os anteriores. Também é necessário considerar o trecho da BR-116 entre Camaquã e Porto Alegre, pois se trata do mesmo corredor logístico”, afirmou.
O deputado federal Afonso Hamm (PP) também defendeu a revisão da quantidade de pontos e o valor da cobrança. “Temos que deixar claro o critério de correção da tarifa e estudar a redução dos pontos. Quatorze praças me parece um exagero nesse trecho”, salienta.
Já o deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT) demonstrou preocupação com os investimentos previstos na área portuária de Rio Grande. “O gargalo do lote 4 na área portuária preocupa. Os investimentos previstos são inferiores aos que estavam sendo projetados anteriormente”, diz.
