A Câmara Municipal de Pelotas encaminhou ao Ministério Público uma resposta formal ao procedimento que apura a gestão dos estagiários no Legislativo. Antes de tratar objetivamente dos questionamentos formulados pelo MP, o ofício assinado pelo presidente Michel Promove (PP) dedica espaço à atuação institucional da Casa, à participação em eventos municipais, à atuação durante as enchentes e à relevância socioeducativa dos estágios oferecidos pelo Legislativo. Somente após essa contextualização política é que o documento passa a responder tecnicamente aos pontos levantados na investigação.
No mérito, a Presidência sustenta que o recrutamento e a pré-seleção dos estagiários são realizados pelo agente de integração, conforme previsto no convênio firmado entre as partes. A Câmara transcreve manifestação anterior do agente ao Ministério Público, na qual são descritos procedimentos de recrutamento a partir de banco de dados próprio e trâmites administrativos exigidos pela legislação.
Ao abordar a publicidade dos nomes — um dos focos da apuração —, o Legislativo admite que não houve a devida divulgação no portal da transparência em 2025. A justificativa apresentada é a ocorrência de problema técnico que teria impedido a atualização automática das informações no sistema durante o exercício passado. A Presidência afirma que o equívoco será corrigido.
Entre os documentos anexados estão o convênio original firmado em 2002, seus aditamentos posteriores, edital de seleção pública datado de 2016 e a lista nominal de estagiários ativos em 2025.
Para quem não lembra, o procedimento foi instaurado a partir de denúncia anônima que questiona possível desvirtuamento da função de estágio e eventual utilização da modalidade para atividades típicas de assessoria. No ofício encaminhado ao MP, a Câmara rebate a representação e classifica o denunciante como “covarde” e “irresponsável”.
Com a documentação formalizada, o Ministério Público passa agora à análise técnica do material apresentado. O promotor poderá arquivar a representação, solicitar diligências complementares ou converter o procedimento em inquérito civil, a depender da avaliação sobre critérios de seleção, controle administrativo, publicidade das informações e adequação da modalidade às funções exercidas.
A relação nominal enviada pela Câmara também passa a integrar essa análise, especialmente quanto à compatibilidade entre perfil acadêmico, requisitos formais e atribuições desempenhadas dentro da estrutura do Legislativo.
Secretaria de Educação entra em nova etapa
A Prefeitura confirmou que a professora Nailê Pinto Iunes deixou o cargo de secretária municipal de Educação, conforme já havia sido combinado no início da gestão. Segundo interlocução da própria ex-secretária, tratava-se de um acordo previamente estabelecido, agora formalizado.
Os movimentos da última semana já indicavam essa transição. Quando o prefeito Fernando Marroni (PT) anunciou o projeto de lei com reajuste de 5,4% ao magistério e abertura de vagas temporárias e efetivas, quem representou a pasta foi Vitória Feldens. O mesmo ocorreu na abertura do calendário estadual da educação em Pelotas, com a presença do governador Eduardo Leite (PSD). Vitória, que era diretora executiva da secretaria, vinha conduzindo a estrutura de forma interina.
Nailê assumiu a secretaria no início de 2025, após a saída de Mauro Del Pino, que deixou o cargo para concluir o processo de promoção a professor titular na UFPel. À época, havia expectativa de que pudesse retornar após a banca, realizada em dezembro. Aprovado, Del Pino optou por permanecer na universidade, onde coordena atividades acadêmicas e projetos de pesquisa. Para manter participação na política educacional do município, foi criado o Centro de Apoio à Gestão e Pesquisa Educacional (Ceagepe), núcleo técnico vinculado à SME, com foco na formação e qualificação da gestão escolar.
Com a formalização da saída, a Secretaria de Educação permanece sob comando interino. Internamente, Vitória já integrava o núcleo central da gestão montada por Del Pino, o que assegura continuidade administrativa neste início de ano letivo, período que envolve implementação do reajuste, organização de vagas e planejamento pedagógico.
Do ponto de vista político, a Educação é uma das áreas mais estratégicas do governo municipal. Por isso, a definição do titular da pasta tem peso que ultrapassa a rotina administrativa. Até o momento, não há anúncio de nome definitivo. O próximo movimento indicará se a opção será consolidar a atual condução técnica ou promover nova composição para a área.
Farroupilha na pauta
O vereador Junior Fox (PL) quer esclarecimentos sobre o futuro do Grêmio Atlético Farroupilha, que está sem estádio desde a venda do Nicolau Fico, no bairro Fragata, para a instalação de um supermercado. A nova casa anunciada, o Ninho do Cardeal, na zona norte da cidade, não avançou, enquanto o empreendimento comercial já está em funcionamento.
Além do clube não disputar competições profissionais desde 2024, a direção tem apresentado explicações genéricas sobre a paralisação da obra. O vereador informou que solicitou agenda no Ministério Público para tratar do tema. “Eu pedi no MP uma agenda. Toda a cidade quer saber o que aconteceu com o Farroupilha. É inviável para o Fragata e para a cidade. É a imagem de um clube, de um bairro”, afirmou na Rádio Pelotense.
