O Ministério Público estadual está apurando a contratação e a gestão de estagiários na Câmara de Vereadores de Pelotas, após denúncia anônima que apontou ausência de transparência e questionou a regularidade administrativa desses vínculos no exercício de 2025. A reportagem teve acesso integral ao procedimento instaurado pelo MP, à denúncia que deu origem à apuração e a documentos internos da Câmara relacionados ao desligamento de estagiários.
No despacho inicial, o promotor José Alexandre Zachia Alan registra que, após consulta aos sistemas públicos disponíveis, não foi localizada lista nominal de estagiários no Portal da Transparência nem contrato formal visível com o agente de integração. O documento, enviado ao legislativo em 15 de janeiro, determina a expedição de ofício à presidência da Câmara, com prazo de 30 dias para apresentação de esclarecimentos e documentação. Portanto, até 14 de fevereiro, próximo sábado.
Denúncia apontou ausência de lista pública
No texto, o denunciante afirma: “em uma busca junto ao portal da transparência do poder legislativo de Pelotas não localizei nenhuma lista pública dos estagiários, apenas de servidores e de cargos em comissão”. A denúncia também menciona os valores pagos ao agente de integração. Segundo o relato: “verificando credores junto ao poder legislativo foi possível constatar que o contrato junto ao CIEE de janeiro a novembro já recebeu 2,3 milhões de reais”.
A partir dessa informação, o MP realizou diligências próprias. A reportagem confirmou, por meio da aba de credores do Portal da Transparência da Câmara, que os empenhos em nome do Centro de Integração Empresa-Escola somaram R$ 2.681.115,67 em 2025, considerando os repasses à matriz e à unidade local.
No mesmo documento, o denunciante menciona a possibilidade de uso indevido da função de estágio, ao afirmar que a situação poderia “criar as condições para a contratação de ‘assessores disfarçados de estagiários’”. A expressão integra as hipóteses apresentadas na denúncia, mas não constitui conclusão do Ministério Público, que permanece em fase preliminar de apuração.
O ofício encaminhado à presidência da Câmara solicita a lista nominal de estagiários ativos, termos individuais de compromisso, comprovantes de matrícula e frequência, identificação de supervisores e informações sobre o processo seletivo adotado. Pela lei, o estágio exige vínculo educacional ativo, supervisão formal e controle de frequência. A verificação desses elementos permite confrontar registros administrativos com a efetiva prestação das atividades.
Documento interno registra demissões
A reportagem teve acesso a e-mail institucional do setor de Recursos Humanos da Câmara, enviado em 26 de janeiro de 2026, com o assunto “RESCISÃO ESTÁGIO”. No corpo do texto, estagiários são listados como exonerados “na data de 31/12/2025”. O documento indica que a formalização do encerramento dos vínculos ocorreu semanas após a data atribuída à rescisão. A reportagem não localizou, até o momento, publicação detalhando os critérios adotados para o registro retroativo.
Por outro lado, a reportagem ouviu dois estagiários que pediram para não ser identificados. Uma estagiária relatou que seguia exercendo normalmente suas atividades no início de fevereiro quando, ao tentar acessar a rede interna da instituição, foi informada pela área de Tecnologia da Informação de que seu nome constava como desligado. Segundo o depoimento, ao procurar o RH, foi informada de que o desligamento havia sido comunicado ao CIEE em 26 de janeiro, com data administrativa retroativa a 31 de dezembro, sem comunicação prévia.
Outro ex-estagiário afirmou ter formalizado pedido de rescisão em 12 de janeiro por meio de ofício protocolado na Câmara. Segundo o relato, o RH informou que comunicaria o CIEE, mas não houve retorno formal. Posteriormente, teria sido informado de que constava como exonerado no final de dezembro. O estagiário afirma que parte dos dias trabalhados após o pedido de desligamento não teria sido considerada no pagamento final.
Posicionamento do CIEE
Procurado pela reportagem, o Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande do Sul informou que realizou o processo padrão de contratação de estagiários para a Câmara de Vereadores de Pelotas. A entidade declarou que, até o momento, não foi acionada pelo Ministério Público e que permanece à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos referentes às etapas sob sua responsabilidade.
Presidência atual e gestão anterior
O atual presidente, Michel Promove (PP), informou que a Câmara foi formalmente questionada pelo Ministério Público em 15 de janeiro de 2026, em relação ao exercício de 2025. Segundo ele, a atual Mesa Diretora está há pouco mais de 30 dias à frente da gestão e não integrava a condução administrativa da Casa no ano passado. “Estamos há pouco mais de 30 dias à frente da presidência da Câmara, em nosso primeiro mandato à frente da Mesa Diretora, e não fizemos parte da Mesa em 2025. Desde que assumimos, estamos enfrentando todas as questões”, afirmou.
A presidência não detalhou os procedimentos adotados quanto à divulgação de lista nominal de estagiários, supervisão formal, controle de frequência ou critérios para o registro das exonerações com efeito retroativo.
Por outro lado, o ex-presidente Carlos Júnior (PSD) declarou que “o setor jurídico da Câmara tem ciência do processo e irá responder ao Ministério Público todos os questionamentos que foram feitos”.
Desdobramentos
A Câmara tem prazo até 14 de fevereiro para encaminhar ao Ministério Público a documentação solicitada no ofício expedido no âmbito da Notícia de Fato. Após o recebimento das informações, o promotor responsável deverá analisar se os documentos apresentados são suficientes para esclarecer os pontos levantados na denúncia. Caso considere os esclarecimentos adequados, o procedimento pode ser arquivado.
Se o MP entender que há inconsistências, ausência de documentos ou necessidade de aprofundamento da apuração, poderá virar um inquérito civil, etapa que permite a realização de diligências mais amplas, requisição de novos documentos, oitivas e eventual responsabilização administrativa.
Também é possível que o órgão proponha recomendações administrativas à Câmara ou celebre termo de ajustamento de conduta, caso sejam identificadas falhas que demandem correção. Até o momento, não há conclusão sobre irregularidades.
