Em meio ao início da safra de camarão na Lagoa dos Patos, que preocupa os pescadores artesanais quanto às suas subsistências, outra questão traz alerta aos trabalhadores: um novo prazo para a regularização da sua atividade pesqueira. Em nova portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (Mapa), os pescadores têm até 5 de abril para o envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap). Antes, o prazo era 6 de fevereiro.
Em janeiro, uma outra portaria listou os pescadores com pendências documentais em cada Unidade Federativa. No Rio Grande do Sul, eram cerca de 10 mil pescadores artesanais com alguma irregularidade a ser revista. O Estado tem, no total, 20 mil pescadores, sendo assim, quase metade pode perder as licenças, caso não regularize seus cadastros junto ao ministério.
Até o momento, nenhum pescador da Zona Sul teve seu registro cassado ou foi impedido de exercer suas funções por irregularidades. No entanto, as lideranças destes trabalhadores confirmaram que há trabalhadores da Lagoa dos Patos na listagem de pendências e que mutirões estão sendo realizados para auxiliar neste processo.
Zona Sul
Em Pelotas, de acordo com o presidente do Sindicato dos Pescadores da Colônia Z-3, Nilton Conceição, foram vários trabalhadores do município notificados, mas que o esforço para resolver está sendo feito de forma conjunta. “Já fizemos mutirões durante o mês de janeiro e também nos primeiros dias de fevereiro. A pendência às vezes é burocrática, mas nós estamos fazendo. A princípio não tem ninguém com carteira cancelada”, garante.
O mesmo ocorre em São Lourenço do Sul, na Colônia de Pescadores Z-8. O presidente do sindicato da categoria no município, Ivan Kuhn, também reafirma que não há nenhum pescador com a licença cassada, mas que houve notificações e que estão auxiliando os trabalhadores em caso de dificuldades. “Alguns tiveram problemas devido à exigência das duas etapas no telefone para gerar código e a acessar o sistema do Pesque Brasil. Muitos estão aposentados, mas continuam pescando e atualizando seus documentos”, diz.
Cancelamento do registro
Conforme a portaria, o cancelamento implica na perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o que pode resultar na perda de acesso a benefícios sociais, programas de apoio e demais políticas públicas vinculadas ao registro profissional dos pescadores.
A licença do pescador será suspensa automaticamente no dia 7 de abril de 2026, caso o Reap não seja enviado até a data limite. A suspensão será aplicada diretamente no sistema oficial do governo, o Pesq Brasil, sem necessidade de nova notificação ou análise individual.
Reap
O Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira é o instrumento usado pelo governo para confirmar que o pescador continua exercendo a atividade de forma profissional. O envio é anual e obrigatório para manter a licença ativa.
Sem o relatório, o cadastro fica irregular, o que pode resultar em advertência, suspensão e outras sanções previstas na legislação da pesca. A portaria não cria uma punição nova, mas organiza o calendário e torna automática a penalidade, eliminando dúvidas sobre quando a suspensão passa a valer.
