As mudanças no Imposto de Renda (IR), especialmente a ampliação da faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, devem provocar um impacto superior a R$ 31,7 milhões por ano nas finanças dos municípios da Zona Sul do Estado, embora nem todas a gestões tenham concluído o levantamento. A estimativa considera perdas na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e reflexos diretos nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recursos para cidades de pequeno porte.
Prefeitos e gestores municipais alertam que a redução compromete o equilíbrio fiscal, afeta a capacidade de investimento e pressiona áreas sensíveis como saúde, educação e manutenção de serviços básicos. Em muitos casos, a perda anual equivale a meses inteiros de arrecadação própria.
Em Pinheiro Machado, somente em 2025 o total de IR retido de servidores ativos e aposentados com rendimentos de até R$ 5 mil somou R$ 368.302,30. Com a nova tabela de isenção, a prefeitura estima deixar de arrecadar R$ 28,7 mil por mês, o que representa um prejuízo anual de R$ 344.892,85 em 2026.
Já em Herval, a perda estimada é de R$ 100 mil mensais, chegando a R$ 1,2 milhão por ano. Com cerca de sete mil habitantes e orçamento anual próximo de R$ 65 milhões, o impacto é considerado elevado. Segundo o prefeito Celso Silveira (PP), a projeção é de que entre R$ 5 milhões e R$ 6,5 milhões que ingressaram nos cofres municipais em 2025 deixem de entrar em 2026. “Vamos ter que fazer cortes e segurar despesas, embora tenhamos começado o ano bem estruturados”, afirma.
Em Morro Redondo, a perda será de R$ 570 mil e a administração destaca que, além da queda de arrecadação, o município já arca com custos elevados na área da saúde, mantendo atendimentos especializados como fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e psicopedagogia com recursos próprios. “São serviços essenciais, especialmente para pessoas com necessidades especiais, e que muitos municípios ainda não conseguem oferecer”, ressalta a vice-prefeita, Angélica dos Santos.
Efeito em cadeia no FPM
Em Cerrito, a preocupação vai além do impacto direto no IR. Como cerca de 85% da composição do FPM está relacionada ao Imposto de Renda, a redução na base de arrecadação federal tende a repercutir fortemente nos repasses. A prefeitura encerrou 2025 com resultado positivo após rigoroso controle de gastos, mas projeta um cenário de incerteza para 2026. “As decisões tomadas no Congresso acabam recaindo sobre os municípios, que não têm de onde tirar esse dinheiro”, alerta o prefeito Flávio Vieira (PP).
Mobilização municipalista
Diante desse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os impactos financeiros causados por políticas federais criadas sem contrapartida adequada aos municípios. Segundo o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, existem mais de 190 programas federais, especialmente na área da saúde, que transferem responsabilidades às prefeituras sem repasse proporcional de recursos, pressionando as folhas de pagamento.
A CNM também manifesta preocupação com a Lei que amplia a isenção do Imposto de Renda. Embora a medida seja considerada neutra para a União, a entidade estima perdas de R$ 9,7 bilhões aos municípios, somando queda no FPM e na arrecadação própria, sem compensação integral. O tema será central na 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, de 18 a 21 de maio, quando o movimento municipalista reforçará a defesa da PEC 25/2022, que prevê aumento de 1,5% no FPM em março e pode devolver R$ 6,6 bilhões aos cofres municipais já no primeiro ano.
