Os municípios gaúchos conquistaram uma cadeira no Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), órgão central da Reforma Tributária responsável por aplicar a legislação, fiscalizar, arrecadar e distribuir o novo tributo entre estados e municípios. A eleição dos representantes ocorreu por unanimidade, com atuação decisiva da Famurs e o protagonismo da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul).
O presidente da Azonasul e prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga (PP), afirma que a região Sul se posicionou firmemente para garantir uma cadeira titular no comitê da reforma tributária, responsável por discutir a compensação de receitas no novo sistema. “Inicialmente, a proposta previa apenas uma suplência, com a titularidade ficando para outro Estado, mas os municípios decidiram reivindicar um titular”, comenta.
Segundo Ronaldo, definiu-se um município de grande porte, representado por Caxias do Sul, além de suplentes de municípios menores. “Na próxima reunião da Famurs, vamos propor a intenção de criar um comitê interno da Federação, com participação de municípios de pequeno porte, para acompanhar de perto as discussões e garantir que seus interesses não sejam prejudicados”, adianta. Segundo ele, a participação efetiva no comitê é fundamental para garantir diálogo e representatividade, especialmente dos pequenos municípios, à semelhança do que ocorre em estados com maior arrecadação, como São Paulo.
Influência
Para o professor de Economia da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e pesquisador Marcelo Passos, o Comitê-Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) tende a assumir um papel central na administração do novo tributo criado pela reforma tributária sobre o consumo, aprovada há quase dois anos e que começa a vigorar neste ano. Segundo ele, trata-se de um volume expressivo de recursos, em torno de R$ 1 trilhão, que passará a ser coordenado por essa instância, o que reforça a relevância estratégica do comitê.
Na avaliação do especialista, o CG-IBS terá como principais objetivos, ao menos do ponto de vista institucional, promover eficiência na arrecadação, harmonização federativa e uniformidade na aplicação da legislação. “O IBS substituirá o ICMS e o ISS e será administrado de forma integrada em todo o território nacional, envolvendo estados, Distrito Federal e municípios”, explica.
Na prática, esclarece Passos, o Comitê-Gestor será responsável tanto pela arrecadação quanto pela distribuição dos recursos do imposto entre os entes federativos, conforme regras definidas em lei. Também caberá ao órgão estabelecer normas, garantir uma interpretação única da legislação do IBS e atuar como instância de resolução de conflitos e litígios relacionados ao tributo.
Além disso, o comitê terá atribuições técnicas, como a coordenação dos sistemas tecnológicos de apuração, fiscalização e cobrança do imposto. “É uma instância fundamental para o funcionamento do novo modelo tributário”, destaca. Para o professor, a indicação de um representante do Estado, motivada pela Azonasul, para o CG-IBS é uma notícia extremamente positiva, que fortalece a representatividade regional. “Quem conseguiu essa indicação marcou um golaço”, afirma.
Composição
O auditor-fiscal municipal e secretário da Receita de Caxias do Sul, Micael Meurer, foi escolhido como membro titular do colegiado. A secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller, ficou entre os primeiros suplentes. Também integram a lista de suplência o secretário adjunto da Receita Municipal de Canoas, Tiago Nectoux Camargo, e o secretário da Fazenda de São Leopoldo, Roberto Balau Calazans. Com as nomeações oficializadas, a Famurs anunciou a criação de um fórum permanente com prefeitos e secretários de Fazenda (Consef), com reuniões mensais para acompanhar e orientar a atuação dos representantes gaúchos no comitê. O colegiado contará com 54 membros, sendo 27 representantes dos estados e 27 dos municípios (destes, 14 indicados pela CNM e 13 pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos).
