O saneamento básico e o abastecimento de água em São Lourenço do Sul seguem no centro do debate do município. Segundo o prefeito Zelmute Marten (PT), o município vive um colapso estrutural nos serviços de água e esgoto, o que levou a Prefeitura a contratar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a elaboração de estudos que indiquem a melhor modelagem para o setor. Atualmente, a concessionária responsável pelos serviços é a Corsan/Aegea, que afirma prever a aplicação de mais de R$ 90 milhões em obras até 2033.
De acordo com o prefeito, 48% da população lourenciana não tem acesso à água potável, em desacordo com a Lei Municipal do Plano de Saneamento. Marten também afirma que a rede de abastecimento ainda utiliza, em grande parte, tubulações de fibrocimento com amianto, material proibido pela legislação nacional. Além disso, o município não possui tratamento de esgoto, com índice de 0% de esgotamento sanitário tratado. No último dia 21, a gestão instituiu o Departamento Municipal de Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos.
O prefeito manifesta ainda preocupação com a possibilidade de postergação em dez anos as metas do Marco Legal do Saneamento, que preveem a universalização do abastecimento de água até 2028 e o tratamento de 90% do esgoto até 2033. Para Marten, qualquer prorrogação desses prazos seria extremamente prejudicial.
Novos caminhos
Diante desse cenário, a prefeitura encaminhou à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) um conjunto de documentos que, na avaliação do governo municipal, comprovam a caducidade do contrato de concessão firmado com a Corsan/Aegea. “Repito sempre aos representantes da Aegea – que têm se reunido conosco em encontros bastante qualificados – que as preocupações são comuns. No entanto, as reuniões terminam e as ações práticas, os investimentos efetivos, não acontecem”, afirma o prefeito.
Paralelamente, o município contratou o BNDES para elaborar estudos considerando três cenários possíveis para o futuro do saneamento em São Lourenço do Sul: a criação de uma empresa pública municipal, um modelo misto ou uma parceria público-privada (PPP). A decisão final deverá ser tomada até o final de 2026, com participação da comunidade e da Câmara de Vereadores.
Com cerca de 18,5 mil domicílios, Marten reconhece que, isoladamente, o município teria dificuldades para arcar com os investimentos necessários. Ainda assim, destaca que a criação de uma empresa pública poderia abrir novas possibilidades financeiras, fora do orçamento ordinário. “Por isso, defendo com ênfase que São Lourenço do Sul não perca essa oportunidade histórica de ampliar seu protagonismo na gestão da água, do esgoto, da drenagem e dos resíduos sólidos”, afirma.
Posição da Corsan/Aegea
Em nota, a Corsan/Aegea informa que aproximadamente 99% da população inserida na área de concessão já é atendida com água potável, índice que considera compatível com o patamar de universalização. Segundo a empresa, as áreas fora da concessão são de responsabilidade do município. “A Companhia mantém diálogo com o Executivo para avaliar, quando houver interesse, alternativas para ampliação do atendimento”, afirma a concessionária.
Sobre os questionamentos envolvendo um possível rompimento do contrato, o diretor executivo da Corsan na Região Sul, Milton Cordeiro, afirma que não há fundamento para essa medida. “Não há nenhum motivo que justifique esse movimento. O problema foi pontual, estamos realizando investimentos no município e não existe qualquer aspecto técnico ou jurídico que sustente o rompimento de contrato”, destaca.
A Companhia também esclarece que não há qualquer estudo ou intenção de postergar as metas do Marco Legal do Saneamento, mantendo o cumprimento dos prazos contratuais e dos investimentos previstos
Investimentos previstos
Até 2033, a Corsan prevê a aplicação de mais de R$ 90 milhões em obras de água e esgoto em São Lourenço do Sul. Na área de esgotamento sanitário, o planejamento inclui a implantação de cerca de 80 quilômetros de redes coletoras, a execução de 8,5 mil novas ligações de esgoto, a construção de oito estações elevatórias e a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade de 53 litros por segundo. As obras de redes, ligações e estações elevatórias têm início previsto para 2026, com execução escalonada até 2033.
Entre as ações em andamento, a Corsan executa a primeira etapa da expansão do esgotamento sanitário, com cerca de 13,6 quilômetros de redes coletoras, que devem beneficiar aproximadamente 1,7 mil imóveis, além do planejamento para a instalação de uma ETE modular, prevista para o primeiro semestre de 2026.
No abastecimento de água, a empresa destaca a instalação de geradores de energia na captação, na Estação de Tratamento de Água (ETA) e nos sistemas de bombeamento; a ampliação da capacidade de captação e distribuição; a instalação de válvulas ventosas; a conclusão do reservatório da Barrinha; além da implantação de setorização, pesquisa ativa de vazamentos e sistemas de telemetria, com monitoramento pelo Centro de Operações Integradas (COI).
