Os microprodutores rurais gaúchos terão mais um prazo para se adaptarem à nova forma de emissão de notas fiscais. A pedido da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), foi prorrogada a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para todos os produtores rurais. Com a nova determinação, os produtores com receita anual de até R$ 360 mil terão até o dia 30 de abril para se adequar ao novo sistema.
A exigência da emissão eletrônica já estava em vigor desde 2021 para produtores com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a obrigatoriedade passou a incluir também aqueles com receita bruta anual igual ou superior a R$ 360 mil. A medida previa a inclusão de todos os produtores, independentemente do porte, a partir da última segunda-feira (5), mas acabou sendo novamente prorrogada. De acordo com o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, a prorrogação foi solicitada pela entidade e atendida pelo governo do Estado na terça-feira (6), um dia após o início da obrigatoriedade.
A emissão da nota fiscal eletrônica pode ser realizada por diferentes meios. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) disponibiliza duas opções: o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). O NFF é o mais recomendado por ser mais simples e intuitivo. Ele está disponível para download gratuito em celulares ou pode ser acessado pelo site da Sefaz, mediante login do Gov.br.
Adaptação enfrenta barreiras
Segundo o presidente da Fetag-RS, a decisão levou em conta uma série de fatores que dificultam a utilização da tecnologia, especialmente entre agricultores idosos. “Muitos têm dificuldade no uso de ferramentas digitais. Além disso, há produtores que possuem aparelhos mais simples, que não suportam o aplicativo, o que exige a compra de novos equipamentos, sem contar a falta de internet no meio rural”, explica.
As justificativas são reforçadas pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pelotas, Nilson Loeck. “Temos falta de internet e quedas frequentes de energia elétrica no meio rural, muitas vezes por longos períodos. Tudo isso acaba prejudicando o bom andamento das atividades”, afirma. Ele também destaca o pouco tempo disponível para a busca de informações corretas e a persistente dificuldade de entendimento de parte dos produtores sobre o tema.
Prazo extra
Com a prorrogação, os microprodutores rurais podem seguir utilizando o talão do produtor em papel até o dia 30 de abril, prazo final para a adaptação ao novo sistema. A partir de 1º de maio, a emissão da nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória para todos os produtores, e operações sem documentação fiscal eletrônica poderão ser consideradas irregulares.
Para auxiliar no processo, produtores podem buscar orientação junto aos sindicatos rurais, à Emater, a cooperativas e nos canais da Sefaz, que também disponibiliza o aplicativo NFF. O app também permite a emissão sem acesso à internet. Nesse caso, a nota é gerada e autorizada quando o dispositivo se conecta novamente à rede. O limite é de até 30 notas fiscais, R$ 300 mil ou 168 horas.
