O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer recomendando à Justiça Eleitoral que o registro de candidatura de Fábio Branco (MDB) à prefeitura de Rio Grande seja impugnado. O atual prefeito, que busca a reeleição, foi condenado por improbidade administrativa em 2023 e declarado inelegível por oito anos.
O registro da candidatura depende agora de julgamento da Justiça Eleitoral. A tendência é de que o juiz acolha o parecer do MP e indefira a candidatura de Fábio Branco. Caso o juiz decida contra a candidatura, campanha ainda poderá recorrer.
Na última semana, Fábio Branco divulgou um “comunicado à população” em que afirma que em necessidade de “eventual substituição”, apoia o nome do vereador Júlio Lamim (UB) para substituí-lo na disputa.
Branco foi condenado por nomear o atual vereador Júlio César Pereira (MDB) para um cargo na Procuradoria-Geral do Município (PGM) sem que ele cumprisse as funções do cargo e ainda atuando como advogado particular em processos que envolviam a prefeitura. O vereador também foi condenado.
Procurada, a assessoria de Branco diz que não possui o mesmo entendimento do Ministério Público Eleitoral e que o prefeito preenche os requisitos da Lei da Ficha Limpa. Diz ainda que “não houve enriquecimento ilícito, tampouco dolo, no processo que responde por improbidade administrativa”, e que a suspensão dos direitos políticos não pode ser aplicada nesse caso. “Mantemos a convicção de que a candidatura de Fábio será mantida”, conclui.
