Quais os limites do Judiciário?

Editorial

Quais os limites do Judiciário?

Quais os limites do Judiciário?
(Foto: Gustavo Moreno)

A série de reportagens sobre a suposta atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela venda do Banco Master traz uma série de opiniões e, mais uma vez, chacoalhou o debate público. Quem não gosta dele, deliciou-se. De outro lado, houve correria para defender o ministro, citando sua atuação recente “a favor da democracia”. E, na linha do meio, a reflexão óbvia: é preciso um olhar cuidadoso sobre absolutamente todo e qualquer ente público, independente do seu cargo e atuação.

Alexandre de Moraes é a figura mais proeminente do Judiciário brasileiro. É mais conhecido hoje que a maioria dos políticos do país. Parte da população o enxerga como um grande vilão por sua atuação, principalmente em pautas que bateram de frente com o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao qual ele próprio votou pela condenação e decretou sua prisão. De outro, quem o idolatre justamente por isso e o vê como um bastião da democracia, a figura heróica que salvou o país de um golpe de Estado.

Só que Alexandre de Moraes não é nem um, nem outro. Ele é um juiz do Supremo e deve agir como tal. Aliás, tanto ele quanto seus pares parecem constantemente esquecer que uma das chaves do judiciário é justamente a discrição. Comentam publicamente processos, opinam e agem em bastidores. Há poucos dias ainda se falava da participação de ministros, sem citar nomes, na elaboração do Projeto de Lei da Dosimetria. Desde quando juiz é consultor?

A figura do juiz herói e do juiz vilão, assim como viveu Sérgio Moro que, tal qual Moraes, foi amado e odiado (mas em visão contrária dos lados da polarização), é um problema para o país. Um judiciário midiático não traz benefício algum à nação e atuações que extrapolem seus limites devem ser sempre coibidas. O lado que elogiava Moro ontem critica Moraes hoje. O lado que hoje sai correndo para defender Moraes tem até hoje ranço de Moro.

Se Moraes, ou qualquer outro ministro, atuou a favor de algo que foge de seu escopo, deve ser prontamente investigado e punido, dentro de todo o processo legal. Nem ele, nem ninguém, tem salvo conduto por qualquer motivo ou atuação prévia. É fundamental que nossa democracia amadureça e o judiciário também para que paremos de idolatrar figuras públicas e passamos a apenas exigir atuação decente.

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