A tentativa frustrada de ampliar a utilização dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) de Pelotas para ampliar o sistema de videomonitoramento, não tirou a motivação da Secretaria Municipal de Segurança Pública em instalar câmeras de reconhecimento de placas de veículos e facial em todas as entradas e saídas da cidade. A meta traçada para 2026 poderia ser impulsionada caso o projeto fosse aprovado na Câmara de Vereadores, mas ele nem passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para o titular da pasta, major Márcio Medeiros, outras fontes serão buscadas ao longo do ano para que o cercamento eletrônico da cidade se concretize, promessa feita ainda nos anos de 2008 e depois em 2020, mas inviabilizada exatamente por falta de recursos. “A Cosip já está prevista na Constituição Federal e cria um fundo que pode ser usado tanto para iluminação pública quanto para ações que envolvem segurança, como o videomonitoramento. Quanto mais câmeras, mais e melhor monitorada fica a cidade”, defende Medeiros.
Com a proposta enviada recentemente ao Legislativo, o entendimento da Comissão de Segurança da Câmara é contrário. Para o vereador e presidente da Comissão de Segurança, Daniel Fonseca (PSD), o propósito da Cosip já se concretizou e ela pode ser extinta. “Assim, alivia o bolso do consumidor”, avalia. Atualmente, o valor da taxa de iluminação que vem na conta de luz varia entre R$ 7,27 e R$ 10,25. Hoje, a Cosip tem em caixa R$ 6.235.196,66, segundo o Portal da Transparência.
Para manter indicadores em queda
A Secretaria de Segurança Pública de Pelotas vem ampliando o uso de tecnologia e inteligência como estratégia para reforçar a prevenção e a investigação criminal no município. Atualmente, a cidade conta com quatro câmeras de reconhecimento de placas, além de outros equipamentos instalados em pontos estratégicos, tanto pelo município quanto pelo Estado. “Temos ainda equipamentos que foram instalados na Santa Cruz com Dom Pedro e nas praças, que também fazem reconhecimento facial e de placas. O que a gente quer é transferir isso para as saídas da cidade”, afirma o secretário.
De acordo com Medeiros, o projeto original de aquisição de cerca de 100 câmeras foi sendo ajustado conforme novas fontes de recursos e oportunidades surgiram. Parte dos equipamentos já foi instalada por meio de medidas mitigatórias e compensatórias em concessões e empreendimentos privados, além de projetos apresentados a fundos e editais. “Nós criamos um setor de projetos dentro da secretaria justamente para correr atrás de verbas, das mais variadas possíveis, para investir em videomonitoramento. Essa é uma meta nossa: que todas as entradas e saídas da cidade tenham reconhecimento de placas”, explica.
O secretário destaca que o uso de câmeras tem sido fundamental tanto na prevenção quanto na elucidação de crimes. Ele cita como exemplo o desaparecimento de um morador do Navegantes, na área do Quadrado, e um episódio ocorrido em um posto de combustíveis da cidade. “Se nós tivéssemos uma câmera em funcionamento na saída da cidade, naquele caso do Wagner, a gente teria pego toda a movimentação dele muito antes. E naquele fato do posto de gasolina na avenida Duque de Caxias, as nossas câmeras registraram toda a ação. Isso mostra a importância do investimento em tecnologia”, pontua.
Atualmente, o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública já foi adaptado para receber um número maior de câmeras, e novos pontos estão sendo incorporados ao sistema, como o Parque da Baronesa e o Camping Municipal. O secretário explica que as imagens ficam armazenadas por 31 dias, prazo em que cidadãos podem solicitar acesso mediante preenchimento de termo. “Em casos de investigação, os arquivos podem ser preservados por até 90 dias, mediante solicitação das autoridades.”
Além das câmeras, o secretário reforça que a segurança pública envolve um conjunto de fatores. “Não é só viatura. Envolve tempo de resposta, atendimento telefônico, iluminação pública, educação e integração entre os órgãos”, afirma. Nesse contexto, Medeiros ressalta a importância da articulação entre as forças de segurança no âmbito do Pacto Pelotas pela Paz. “A inteligência da secretaria conversa com a Brigada Militar, com a Polícia Civil. Quando temos uma imagem que interessa a uma investigação, o contato é direto. A gente trabalha de forma integrada para não atrapalhar operações e, ao mesmo tempo, fortalecer as investigações”, conclui.
