Com um trabalho colaborativo que envolve diversos órgãos, Pelotas está mais próxima de contar com um Escritório Social, direcionado para o acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e também de familiares. O equipamento está previsto dentro de uma política nacional de atenção a esta parcela da sociedade, com o objetivo de garantir a retomada do convívio em liberdade, diminuindo a reincidência.
Uma reunião alinhada entre a prefeitura e o Conselho da Comunidade na Execução Penal, nesta semana, deverá rever o convênio entre o executivo, Tribunal de Justiça e Universidade Católica de Pelotas (UCPel) para que prossiga o processo de instalação do Escritório Social na cidade, o que o tornaria o segundo do Rio Grande do Sul. Até o momento, só Porto Alegre conta com o instrumento.
No total, são 48 unidades de Escritórios Sociais espalhados pelo Brasil. Esses locais também auxiliam os estabelecimentos prisionais no processo de preparação das pessoas pré-egressas para a liberdade. O trabalho pode iniciar seis meses antes do preso ser posto em liberdade.
Os trabalhos são promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2016 e, a partir de 2019, há um esforço para ampliação para mais cidades. Em Pelotas, vice-presidente do Conselho da Comunidade na Execução Penal, Luiz Antônio Chies, destaca que as atividades eram exercidas em conjunto com a UCPel com a disponibilização de um espaço físico, estudantes de psicologia, serviço social e direito, além de professores e colaboradores que auxiliaram nos atendimentos. “Faltava o comprometimento da prefeitura para a contratação de equipe de referência. É para ser um equipamento do poder público, gerido pelas forças do município, com apoio de outras estruturas federativas”, diz.
Serviços estarão disponíveis para quem?
A presidente do Conselho, Gisele de Freitas, explica que todos os serviços são gratuitos e ficarão dispostos tanto ao egresso, quanto ao seu familiar, que necessitar de instrução para acolhimento. Após o cárcere, é comum que sejam enfrentadas dificuldades para atualizar e acessar documentos atualizados. “Existe um preconceito para encaminhar o egresso para mercado de trabalho e para atendimentos de saúde. O Escritório Social trabalhará com aspectos que irão apoiar essa pessoa para que ela não retorne ao sistema penal”, afirma.
Programas como os Escritórios Sociais trabalham com a metodologia para pessoas pré-egressas, que consiste na identificação daquele preso cerca de seis meses antes de ser solto, e oferecem diagnóstico situacional, plano individualizado, oficinas temáticas e o mapeamento para o mercado de trabalho, com o objetivo de romper o ciclo da reincidência com ações coordenadas entre justiça, governo e sociedade civil.
“É desenvolvido um projeto de singularização, para que o indivíduo possa sofrer menos os estigmas de estar preso, conseguir reingressar na sociedade de uma forma que a reincidência não seja algo atrativo e nem uma válvula de escape para necessidades não atendidas”, diz a presidente.
Atuação do Conselho
O Conselho da Comunidade na Execução Penal contribuiu para que o Presídio de Pelotas tivesse, desde 2020, um núcleo de Ensino de Jovens e Adultos (EJA) onde, em ação conjunta, o projeto oferece educação regular para os aprisionados.
Além disso, ao longo do ano, um Grupo de Trabalho (GT) de Saúde prisional atua dentro do presídio, com órgãos da prefeitura e da segurança pública, para garantir a assistência em saúde deste público.
Sobre a necessidade de Pelotas investir em um novo presídio, o vice-presidente do Conselho posiciona-se de forma contrária, mas destaca outras prioridades. “Tá na hora de Pelotas investir e oferecer maior qualificação nos atendimentos aos apenados. A questão prisional não se resume a mais um presídio, mas a uma política assistencial. Basta a sociedade engajar junto”, pontua Chies.
