O curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) oferece o Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) integral e gratuito à população vulnerável e de baixa renda. O atendimento acontece por meio de duplas ou trios de alunos estagiários no projeto, que são supervisionados por professores do curso durante o serviço.
Trata-se, também, de uma disciplina obrigatória para os estudantes da faculdade, que se divide em dois campos de atuação: cível e criminal. Além de fornecer experiência aos alunos, o programa pretende atenuar as altas demandas da Defensoria Pública.
O SAJ é um serviço de formação prática do estudante. No começo, o projeto contava com atendimentos apenas na área cível, que aborda as causas do direito do consumidor, direito de família, contratos em geral, direito de propriedade na posse, causas de medicamentos, acesso à saúde, entre outros.
A partir de 2011, através do projeto de extensão “Defensa”, houve o incremento do suporte na esfera criminal, por intermédio do professor Bruno Almeida. Desde o início do ano, SAJ e Defensa (ou SAJ-Penal) dividem o mesmo espaço, no Campus II da UFPel, local onde ocorrem os atendimentos regularmente.
Aprendizado
Para o professor Almeida, que coordena o serviço de direito penal, trazer essa abordagem prática foi muito importante na formação dos alunos. A partir da criação da primeira turma dentro do SAJ, está sendo avaliada a metodologia de trabalho exercida. “Trabalhamos com todos os casos criminais, mas não assumimos os de tráfico de drogas e facções criminosas. Além de outros casos que envolvem crime contra a dignidade sexual, que fazemos uma avaliação para verificar se temos ou não condição de prestar o atendimento”, aponta.
O professor Marcos Caprio é quem coordena o SAJ e também orienta os alunos em casos do direito cível. Segundo ele, há uma boa procura da população pelo atendimento, mas variáveis como a pandemia, as enchentes e a greve, por exemplo, diminuíram o número de causas, já que o projeto seguia apenas em modo on-line. Mesmo com os obstáculos, o serviço abrange um volume considerável de atendimentos. Contando aqueles acompanhados pelo professor Caprio, há um total de 80 processos tramitando neste momento. Somando-se os seis docentes do projeto, atualmente existem 300 a 400 casos ativos.
Na união entre a aprendizagem prática e a ferramenta de alcance social, o SAJ é uma iniciativa fundamental, afirma o estudante do quinto ano e membro do Centro Acadêmico Ferreira Vianna (CAFV), Felipe Couto. “Já trabalho por fora da faculdade, então não tive a oportunidade de fazer estágio em nenhum momento. É importante para que eu realmente tenha a experiência de movimentar processos e atender a população”, diz Couto. “Além disso, ter noção de que essa população hipossuficiente não tem nenhuma condição de acesso a um advogado. Aqui é gratuito com os estudantes, é humanizado, e o atendimento é mais próximo da realidade das pessoas”, define.
