A causa animal voltou a incendiar o plenário da Câmara de Vereadores. Desta vez, o debate ultrapassou o tema da proteção dos bichos para entrar no terreno delicado da liberdade de expressão. Foi a segunda polêmica da semana envolvendo o tema: dias antes, uma audiência pública sobre recursos para o bem-estar animal terminou em confusão e caso de polícia. Agora, o embate foi político e moral.
A vereadora Marisa Schwarzer (PSDB), uma das vozes mais ativas nessa pauta, publicou um vídeo emocionado nas redes sociais, chorando após a aprovação de uma resolução interna que muda o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
O novo texto proíbe os vereadores de divulgar conteúdos considerados sensacionalistas que mostrem dor, sofrimento, ferimentos, doenças ou situações de vulnerabilidade de pessoas ou animais. Mesmo que o parlamentar alegue estar fazendo uma denúncia ou prestação de contas, poderá ser enquadrado por quebra de decoro se o material for entendido como apelativo.
Na prática, a medida busca conter o uso político de imagens fortes, especialmente em redes sociais. É uma tentativa de moralizar o debate público, que em tempos de câmeras ligadas o tempo todo, muitas vezes transforma a dor em palco. Mas a forma como a resolução foi conduzida, rapidamente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levada a plenário, acendeu alertas.
Quem votou contra, como Marisa, vê o texto como um instrumento de censura. “A minha luta é pela vida, pela dignidade e pelo fim da crueldade. E continuará, mais forte do que nunca. A voz da causa animal não será silenciada”, escreveu a vereadora.
De fato, o tema é mais complexo do que parece. Por um lado, há o legítimo esforço de evitar o espetáculo da tragédia e o uso político do sofrimento alheio. Por outro, há o risco de calar justamente aqueles que expõem realidades incômodas, as mesmas que muitos preferem não ver.
No fim das contas, toda tentativa de impor silêncio em nome da boa aparência da política corre o risco de mascarar o que deveria ser visto.
Sangue e responsabilidade
A Funerária Bom Jesus foi multada em R$ 20 mil pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) de Pelotas após o descarte irregular de sangue humano em uma tubulação ligada à rede de esgoto. O valor é o máximo permitido pela legislação e a multa decorre de irregularidades já confirmadas. O setor de embalsamamento da funerária segue interditado, e novas penalidades ainda podem ser aplicadas após análise dos documentos.
O caso, que começou com a denúncia de moradores e teve confirmação da UFPel de que o líquido descartado era sangue humano, virou um tema sensível também na esfera política. Coloca à prova a capacidade da gestão municipal de fiscalizar atividades que operam à margem da legislação e de reagir com firmeza diante de crimes ambientais, ainda mais quando envolvem setores tradicionalmente pouco fiscalizados, como o funerário. O Ministério Público acompanha o caso e pode abrir inquérito civil.
A Bom Jesus, em nota, afirmou que esteve na secretaria “buscando informações sobre as adequações necessárias” e que sua maior preocupação “são as melhores práticas ambientais”. Acontece que boas práticas ambientais não se invocam depois do flagrante. Elas se aplicam antes, por dever moral e respeito à cidade. O episódio é um lembrete incômodo: quem lida com a morte não pode se dar ao luxo de tratar o meio ambiente como algo descartável.
STF mantém condenação
O Supremo Tribunal Federal negou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O relator, Alexandre de Moraes, rejeitou os embargos de declaração, recurso usado apenas para corrigir falhas no acórdão, não para rever o mérito.
Com isso, o processo se aproxima do trânsito em julgado, quando a pena pode começar a ser executada. Moraes considerou que a decisão anterior foi clara ao descrever o papel de Bolsonaro na articulação contra a democracia e classificou o pedido da defesa como “inviável”.
A decisão tem peso político. O STF agiu dentro da legalidade e, talvez mais importante, dentro da urgência. Afinal, era preciso encerrar o ciclo da dúvida permanente.
