A Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) de Pelotas confirmou que a Funerária Bom Jesus, que teve o setor de embalsamento interditado por descarte irregular de sangue humano, foi multada em R$ 20 mil – valor máximo previsto na legislação ambiental – nesta quinta-feira (06), após a entrega da documentação solicitada. A multa ainda pode ser recorrida pela funerária, mas outras penalidades ainda podem ser aplicadas conforme o andamento da situação.
Segundo o secretário de Qualidade Ambiental, Márcio Souza, a secretaria está analisando os documentos e deve concluir a verificação até terça ou quarta-feira da próxima semana. “Nós faremos até uma checagem dessa documentação, verificando se a origem está correta, se não há nenhuma inconformidade com o órgão emissor. Posteriormente, vamos avaliar se todos os documentos necessários estão ali, ou se será preciso uma nova juntada”, explicou.
A SQA também está apurando como foi feita a ligação da rede de esgoto usada para o descarte, identificando se era clandestina ou não. Uma análise já foi pedida para o Sanep, e Márcio explica que, se eventualmente for descoberto que era clandestina, outro tratamento será dado, além de medidas paralelas.
Lacunas que precisam ser preenchidas
O secretário também explicou que esse caso mostrou uma lacuna em aberto na legislação ambiental, já que não existe licenciamento específico para a atividade de embalsamento aqui no Rio Grande do Sul.
Atualmente, a fiscalização envolve mais de um órgão – como a Secretaria de Urbanismo (SEURB), que cuida da parte de autorizar a localização de uma certa atividade, além da Vigilância Sanitária, que faz o acompanhamento técnico. “Hoje não existe licenciamento ambiental para esse tipo de atividade. Quando há impacto ambiental, como neste caso, entra a SQA, mas entendemos que é uma falha. Se existisse um licenciamento, poderíamos exigir um sistema de tratamento adequando ou contrato com empresa licenciada para recolher o material”, explicou.
Com isso, o secretário também afirmou que pretende encaminhar à Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) uma proposta para criação de um código específico de fiscalização e licenciamento ambiental para esse tipo de serviço.
A expectativa, segundo ele, é que em até no máximo 15 dias a secretaria tenha o levantamento completo sobre a situação, podendo definir as medidas finais a serem tomadas contra a empresa.
A Funerária Bom Jesus foi procurada e até o momento desta publicação não quis se manifestar.
