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Em meio ao avanço dos trâmites burocráticos para finalizar a primeira transformação de um clube gaúcho em SAF, começou o trabalho de reestruturação da dívida tributária do Brasil. Esse débito não está incluído no processo da recuperação judicial (RJ), onde se incluem as dívidas trabalhistas, com credores cíveis e quirografários.
“A dívida é mais ou menos dividida meio a meio – parte trabalhista/cível e parte tributária. Nessa parte tributária, demos início ao processo nesta segunda-feira (3). É um processo demorado, dura em torno de 12 meses. Corre junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, então tem um trâmite que tem que acontecer junto com a RJ”, disse o economista Fernando Ferreira, consultor da SAF rubro-negra, em entrevista à Rádio Pelotense 99,5 FM.
Futuramente, o clube terá dois tipos de dívida para pagar: a formalizada na RJ e a relativa às ações tributárias. No total, o montante supera os R$ 50 milhões. Entretanto, após a renegociação dos débitos junto aos credores, algo que ainda não ocorreu, espera-se um deságio – redução do valor – capaz de diminuir o número para cerca de R$ 22 milhões.
Ferreira explica que se trata de um conjunto que precisa ser aprovado tanto pelo juiz da RJ, Alexandre Moreno Lahude, quanto pela Procuradoria da Fazenda. A primeira parte da proposição inicial foi enviada ao magistrado, e agora caberá à administradora judicial da RJ, Cristiane Pauli, juntar os credores para a apuração do débito.
“Quem tem direito e quem não tem, para que se consolide essa dívida e a partir daí a gente apresente o plano de recuperação judicial. Aí, ato contínuo, caminha-se para as assembleias, em que se apresentam as propostas e começa a se negociar as condições [com os credores]”, completa o economista.
Trâmites da SAF
Após a aprovação da proposta do Consórcio Xavante por parte dos associados, há trabalhos em três frentes para a formalização da empresa Grêmio Esportivo Brasil SAF.
- Due dilligence: auditoria para preparar a documentação necessária para concluir o processo. Isso é conduzido pela presidente do Conselho Deliberativo (CD) do Xavante, Laura Quevedo. O clube precisa apresentar aos representantes dos investidores uma série de documentos sobre sua situação administrativa.
- Parte contratual: advogados dos investidores organizam documentos para assinatura. Isso envolve o estatuto da SAF, que precisa ser elaborado e estará em pauta em reunião do CD no próximo sábado; o contrato de compra e venda da SAF; o chamado acordo de acionistas; e o instrumento do direito de uso da imagem do Brasil. Espera-se que essa etapa termine por volta do dia 18 de novembro.
- Constituição da SAF: a empresa será criada em uma operação contábil normal, primeiramente pertencente 100% ao Brasil. Depois da assinatura dos contratos, haverá transferência de 90% das ações ao Consórcio Xavante.
Em paralelo, os investidores criaram grupos de trabalho referentes ao planejamento estratégico da SAF – partes jurídica, pessoal, financeira, patrimonial e governança, por exemplo, vêm sendo trabalhadas.
Proposta por SAF
Os compromissos assumidos pelos investidores do Consórcio Xavante são:
- garantir orçamento mínimo de R$ 142 milhões em dez anos;
- assumir a dívida do clube, estimada em R$ 22 milhões, conforme o processo de recuperação judicial já aprovado;
- construir um novo centro de treinamento;
- modernizar o estádio Bento Freitas;
- investir em questões estruturais voltadas ao futebol profissional e às categorias de base.
