Já está em vigor a Lei que obriga a identificação eletrônica de cães no município. A Prefeitura de Pelotas sancionou a Lei nº 7.494, de 31 de outubro de 2025, com o objetivo de ampliar o controle populacional, facilitar a localização de tutores e fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal. Estima-se que em quatro anos, 17 mil animais tenham sido castrados e microchipados, sendo com uma média maior de quatro mil procedimentos no último ano. Para a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), a meta é atingir seis mil em 2026 e, no médio prazo, alcançar 8 mil por ano, número considerado ideal para reduzir a população de rua.
Por enquanto, o texto determina que todos os cães comercializados em estabelecimentos, criadouros ou feiras deverão receber um microchip subcutâneo implantado por médico veterinário habilitado, seguindo os critérios técnicos da Lei Estadual 15.363/2019. O chip deve contar os dados do tutor e do animal, como nome, endereço, telefone, CPF, origem, raça, data de nascimento, sexo, histórico vacinal e número de registro.
Segundo o titular da SQA, Márcio Souza, a legislação também prevê a obrigatoriedade do procedimento para cães de determinadas raças e suas cruzas, entre elas American Pit Bull Terrier, Fila Brasileiro, Rottweiler, Dobermann, Bull Terrier, Chow-Chow e Dogo Argentino. “Nestes casos, caberá aos tutores ou criadores providenciar a microchipagem.”
Souza lembra que a SQA tem um programa ativo de microchipagem e castração de animais que chegam aos cuidados do órgão. “Nós já desenvolvemos a microchipagem em todos os animais encaminhados para castração, além de oferecer o serviço gratuito a protetores cadastrados, que podem realizar até cinco procedimentos a cada 60 dias”, explica.
Para o titular, a nova lei reforça as ações em curso e permitirá aprimorar o controle da população canina na cidade. “A partir dessa legislação, abriremos um cadastro específico para cães bravios e de grande porte. Também estudamos um corte social para atender famílias inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou em programas federais (Propatinhas e Simpatinhas), oferecendo castração e microchipagem gratuitas”, adianta Souza. Este último permitirá ainda a unificação dos dados de microchipagem em nível nacional
GPS para tutores
A microchipagem, além de servir para rastreamento e identificação, tem tecnologia que possibilita compreender o deslocamento e comportamento dos cães, inclusive os comunitários. “Quando o animal é encontrado, conseguimos identificar o tutor e entender o trajeto que ele percorreu, o que ajuda na formulação de políticas de castração e acolhimento”, observa o gestor.
Fiscalização
Os valores arrecadados com multas aplicadas pelo descumprimento da nova lei serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção Animal, sendo utilizados exclusivamente em políticas de bem-estar e controle populacional. A fiscalização será realizada a partir de denúncias e de operações conjuntas com a Patrulha Ambiental e a Delegacia Especializada.
“Hoje o cão faz parte da família, tem valor afetivo. A microchipagem garante segurança para os tutores e reforça a responsabilidade sobre os animais. É uma ferramenta importante para o cuidado e o respeito que eles merecem”, conclui Souza.
