Há em curso uma ação civil pública contra a atividade carbonífera em Candiota, proposta pelo Instituto Arayara, organização brasileira que atua pela sustentabilidade energética em diferentes países no mundo. O município, cuja economia depende da atuação das termelétricas e da extração do mineral, posiciona-se contrário à iniciativa e busca assegurar a produção das duas usinas de energia elétrica.
Cerca de 500 pessoas são empregadas diretamente nas termelétricas Candiota III e Pampa Sul, as que ainda atuam em Candiota, e a prefeitura mantém a aposta do carvão como principal expoente da economia local. A estimativa do prefeito Luiz Carlos Folador (MDB), é de que mais de 15 mil pessoas dependem da atividade carbonífera em toda a região.
Do outro lado, o meio ambiente
Indicadores ambientais, no entanto, atuam no lado oposto da balança. O Brasil comprometeu-se a neutralizar a emissão de gases causadores do efeito estufa até 2050 (ou seja, não emitir mais gases do que a natureza possa absorver) e descarbonizar a geração de energia elétrica.
A Fiocruz publicou na década passada que Candiota enfrentava problemas relacionados à poluição atmosférica e de recursos hídricos, com potenciais danos à saúde com doenças não transmissíveis ou crônicas e piora na qualidade de vida.
O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) apontou, ainda, que as termelétricas de Candiota são as que mais emitem gases do efeito estufa no setor carbonífero nacional. Em 2021, houve aumento de 57% nessa emissão, relacionada ao maior período de atividade das usinas.
Por isso, o Instituto Arayara ingressou com a ação civil pública contra o governo do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo, segundo o diretor da organização e doutor em Riscos e Emergências Ambientais, Juliano Bueno de Araújo, é a não-renovação da outorga de Candiota III, o fim dos subsídios ao setor carbonífero e indenizações aos municípios e funcionários das usinas, com a aposentadoria antecipada.
Os subsídios ao uso do carvão como fonte de energia devem ser, nas próximas décadas, de R$ 46 bilhões, aponta um estudo do Arayara. Esse valor representa uma tributação de 16% da conta de energia elétrica dos consumidores, afirma Araújo.
Prefeitura contesta
A prefeitura de Candiota contesta a ação e projeta novos investimentos na economia, mas sem tirar os olhos do carvão. “Temos que ter o equilíbrio. Estamos buscando alternativas mais nobres, uma delas é a produção de metanol, ureia e fertilizantes (projeto que vai demorar um pouco mais), ferro e alumínio (investimento de 100 milhões de dólares da Alemanha, geração de 1 mil empregos para o ano que vem). Buscamos alternativas para haver essa conversão”, diz Folador.
O prefeito alega que há falta de seriedade na ação civil pública, e ponderou que há emissão de CO2 em outras atividades, como na agropecuária e uso de veículos.
Segundo o prefeito, não há qualquer sinal de irregularidade na atividade carbonífera em Candiota e há uma vida útil de, pelo menos, mais 15 anos para as termelétricas. A outorga de Candiota III encerra-se em 2024, mas a da Pampa Sul tem validade até 2043.
Dados conflitantes
Há conflito de versões sobre as condicionantes ambientais geradas pela extração do carvão em Candiota, inclusive na medição da qualidade do ar. A Fiocruz divulgou estudos na década passada que apontam um alto prejuízo ao meio ambiente para o setor agrícola na fronteira com o Uruguai.
A prefeitura afirma que as 12 estações que medem a qualidade do ar apontam para bons índices, mas o Instituto Arayara contesta os dados. “Os medidores são instalados fora de vento de predominância. Se o vento vai ao sul, a estação tá a leste, por exemplo”, aponta Araújo.
O Instituto mantém 30 pontos de coleta de terra, água e laudos atmosféricos por, pelo menos, três vezes ao ano. Há, segundo Araújo, prejuízos à fauna e à flora na região, consequentemente à produção agropecuária. “Essa poluição chega ao Uruguai”, sustenta. “São R$ 5,4 bilhões de passivos ambientais das carboníferas no Estado”, acrescenta. “É justo que se mantenham os subsídios ao setor?”, questiona.
Manifestações
Sobre o imbróglio, o governo do Rio Grande do Sul afirmou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está ciente da ação civil pública e irá se manifestar dentro do prazo estipulado.
O presidente do Sindicato dos Eletricitários do RS (Senergisul), Antônio Jailson da Silva Silveira, posicionou-se contrário à tentativa de encerramento das termelétricas de Candiota.
