Uma nova Lei da Inovação foi protocolada na manhã desta segunda-feira (6), pelo executivo pelotense, na Câmara de Vereadores. Através da secretária de Governo, Miriam Marroni, e do secretário de Desenvolvimento, Empreendedorismo e Inovação, Jesue Fonseca, o texto foi entregue ao presidente do legislativo, vereador Carlos Junior (PSD).
Com outro texto em tramitação desde 2023, mas travado em março do ano passado, o presidente afirmou ser uma lei que a Casa estava aguardando e que estava sendo muito cobrada, por ser uma proposta da legislatura passada, mas que requeria alguns ajustes.
O secretário de Inovação reforça a importância da lei para o reposicionamento de Pelotas no destaque para as políticas públicas voltadas ao setor. “Com essa política teremos, tanto um aumento neste ranking, teremos uma facilidade para as startups, para quem quer desenvolver e inovar na cidade, e vamos ter acesso à linha de crédito, sendo um critério importante de pontuação para acessar financiamentos”, destaca.
Responsável pela Comissão de Inovação e Tecnologia da Câmara de Pelotas, Antonio Peixoto (PSD), ressaltou a importância da realização de audiências públicas sobre o tema. “Essa normatização representará uma nova fase ao empreendedorismo local, com benefícios, incentivos e segurança legal para os investimentos”, afirma.
Após ser protocolado, o projeto passará pela análise das comissões na Câmara de Vereadores e, após isso, levado ao plenário. Durante a entrega, o presidente afirmou estar ciente da importância e da urgência do texto, que ainda poderá sofrer alterações propostas pelos vereadores. “É importante dar celeridade ao processo, aqui dentro do poder legislativo, para o quanto antes pudermos aprovar e Pelotas ter esta lei, que necessita tanto”, garante.
Estiveram presentes no ato de entrega os vereadores César Brisolara, o Cesinha (PSB), representando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Paulo Coitinho (Cidadania).
O que é a lei
O projeto da Lei da Inovação começou a ser elaborado em 2022, aliando empresas, instituições de ensino, governo e a consultoria do Sebrae.
A lei propõe criar a política municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, que inclui o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, o prêmio Inova Pelotas e um fundo municipal para o setor.
O projeto também cria o Programa Municipal de Incentivo à Inovação, que oferece benefícios fiscais, como redução ou isenção de impostos, e incentivos materiais, como doação, venda e cessão de imóveis.
