O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos após comparar o cabelo de um homem negro a um “criatório de baratas”. A decisão, em segunda instância, foi tomada nesta terça-feira (16) pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. O episódio ocorreu em 2021, durante uma live transmitida quando Bolsonaro ainda ocupava a Presidência da República.
Além da indenização, o TRF-4 determinou que Bolsonaro retire de suas redes sociais os vídeos em que fez declarações racistas e se retrate publicamente. A União também foi condenada a pagar outros R$ 1 milhão pelo mesmo episódio, já que os desembargadores consideraram que as falas ultrapassaram a esfera individual e atingiram toda a população negra brasileira.
A ação foi movida em 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que pediam indenizações de valores maiores – R$ 5 milhões contra Bolsonaro e R$ 10 milhões contra a União. Em primeira instância, a Justiça havia rejeitado o pedido, mas o MPF recorreu, e a condenação foi confirmada nesta terça.
Durante o julgamento, o relator do caso, desembargador Rogério Favreto, classificou as falas como exemplo de “racismo recreativo”, em que ofensas disfarçadas de humor perpetuam a discriminação racial. Segundo o magistrado, quando esse tipo de discurso parte de uma autoridade máxima do país, como o presidente da República, o impacto é ainda mais grave, porque legitima preconceitos e reforça desigualdades históricas.
A defesa de Bolsonaro alegou que as falas não foram direcionadas à comunidade negra como um todo e que não tinham caráter discriminatório, mas os desembargadores entenderam que houve ofensa difusa, com repercussão social significativa. Como se trata de uma ação civil, a condenação não prevê prisão, apenas indenização e obrigações de fazer, como a retratação e a exclusão dos conteúdos das redes sociais.
