Em entrevista ao programa Acorda Zona Sul, da Rádio Pelotense, o prefeito de Pelotas, Fernando Marroni (PT), esclareceu algumas questões envolvendo o decreto de áreas baixas para a construção civil e as obras na avenida Fernando Osório.
Ao retomar a temática do Decreto 7.072, que regulamenta o inciso I do artigo 175 do Plano Diretor do município, o chefe do Executivo reforça a importância da medida, que foi agravada com as cheias de 2024 e teve orientação do Ministério Público (MP).
Marroni explica que a medida não atinge nenhuma das obras ou projetos em andamento ou que já estavam aprovados, nem impossibilita a construção nessas áreas. A especificação do artigo não permite a movimentação de terra e aterros, ou seja, a mudança do perfil topográfico dos terrenos. Também não permite o parcelamento do solo nessas áreas e prevê a reserva de 40% do terreno com áreas verdes, de solo permeável.
“Pensamos que esta é uma proteção, inclusive, do patrimônio, e uma prevenção com relação à vizinhança, àquilo que já está edificado na cidade. Porque, se em cada ocupação de áreas baixas formos aterrar, vamos jogar as águas para as zonas mais baixas, que já estão identificadas há muito tempo”, comenta ele.
Quanto às áreas afetadas por esse decreto, o prefeito aponta para regiões dentro e fora do dique da Estrada do Engenho. “Fora do dique nada será aprovado porque não há um sistema de proteção. O dique vai até a Subestação da CEEE. Dali adiante, tudo é cota do Arroio Pelotas e Canal São Gonçalo, então ali não será permitido fazer edificações ou loteamentos”, explica.
Marroni garante estar mantendo o diálogo com a Câmara de Vereadores e o Sindicato da Indústria da Construção e Mobiliário (Sinduscon). Ele afirma que as oposições são originárias de proprietários de áreas baixas e banhados, que teriam a possibilidade de serem aterrados com a ausência do decreto.
Porém, o prefeito vê a alteração como uma forma de dar previsibilidade aos empresários e declara ser impossível não proteger essas áreas sob pena de a região inteira sofrer com os impactos da negligência. Além disso, aponta para as localidades nas áreas altas, na zona norte. “Há muitas áreas de expansão para nossa cidade, não precisamos necessariamente fazer obras nas áreas de risco”, completa.
O dique atual da Estrada do Engenho possui a cota de 3 metros. Visto que as cheias de 2024 elevaram as águas até 3,15m, a obra deve elevar a estrutura para 4m. Também serão recuperadas as cinco Casas de Bombas, com equipamentos modernos e de maior capacidade.
Obras na Fernando Osório
Apesar das reclamações sobre a demora, Marroni afirma que as obras na avenida Fernando Osório estão dentro do cronograma. O processo mais lento é resultado da realização sem interrupção da via. Quanto à proibição do estacionamento na via, ele explica que a medida não se aplica a toda a sua extensão. “Vamos dividir as pistas e, nas áreas mais largas, vamos regrar esse estacionamento”, acrescenta.
