O juiz Alexandre Moreno Lahude, da 4ª Vara Cível do Juizado Regional Empresarial do Foro de Pelotas, aprovou nesta segunda-feira (25) a solicitação de recuperação judicial (RJ) do Brasil. Os investidores interessados em comprar 90% das ações da eventual Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do clube devem apresentar ainda nesta semana a proposta – já pronta.
A direção do Xavante é obrigada a apresentar um plano de recuperação judicial em até 60 dias, prazo prorrogável. Outra consequência do deferimento da RJ é a suspensão por 180 dias (seis meses) de todas as dívidas, exceto tributárias. Esse período também pode ser prolongado.
“Uma das grandes conquistas das empresas em RJ é a suspensão das execuções. Isso permite que parem os atos expropriatórios, bloqueios em conta, a depender da natureza do bloqueio, e aí sim o clube começa a ter novas perspectivas de soerguimento”, explicou a advogada Cristiane Pauli, da empresa Feversani, Pauli & Santos, de Santa Maria, nomeada administradora judicial, em entrevista à Rádio Pelotense 99,5 FM.
Além disso, será publicada a lista de credores elaborada pelo Brasil. Pelos 15 dias seguintes, eventuais credores não listados poderão se manifestar, junto à empresa responsável pela administração judicial, solicitando inclusão. A empresa vai analisar e lançará uma nova lista em até 45 dias.
Depois deste período, eventuais insurgências precisarão ocorrer via ação judicial, com advogados, em um procedimento chamado de impugnação de crédito. “A administração judicial vai estar ocupada em deixar essa lista de credores o mais próximo da perfeição contábil possível”, garante Cristiane.
A figura do administrador judicial
O magistrado nomeou a advogada Cristiane Pauli, da empresa Feversani, Pauli & Santos, de Santa Maria, como administradora judicial. Foi este mesmo escritório que realizou o trabalho de constatação prévia, um laudo pericial da documentação apresentada pelo clube no último dia 6.
O administrador judicial é um profissional remunerado com base no valor total da recuperação judicial – em média, de 1% a 2% do total da RJ (R$ 21,8 milhões no caso do Brasil). As principais atribuições dele são acompanhar o andamento do processo, a gestão da recuperanda (o clube) e vistoriar o cumprimento do plano eventualmente aprovado.
Cristiane define o cargo como “uma ponte entre a recuperanda (no caso, o Brasil) e os credores”. A empresa Feversani, Pauli & Santos fica responsável por registrar todas as movimentações da recuperação judicial em seu site. Neste caso, o link de acesso será psaj.com.br/recuperacoes#1.
Quanto tempo pode demorar?
O plano de recuperação será encaminhado a uma assembleia de credores. Esse evento, conforme a legislação (Lei 11.101/2005), deve ocorrer em até 150 dias (cinco meses) após o deferimento da RJ – prazo que também é passível de prorrogação. Na assembleia, então, os credores apreciam o plano. Toda a negociação é intermediada pelo administrador judicial.
Se os credores aprovarem o plano, o juiz Alexandre Moreno Lahude volta à cena para analisar a legalidade da documentação. Cristiane diz que o período de duração de uma recuperação judicial é imprevisível. “Com varas especializadas, como essa de Pelotas, que é extremamente bem organizada, os processos tendem a seguir a celeridade esperada pela lei”, afirma, estimando haver condição de aprovação do plano em até um ano.
