A recente denúncia do youtuber Felca sobre a exploração e adultização de crianças nas redes sociais ultrapassou o universo digital e chegou ao Congresso Nacional. O vídeo, que detalha como menores de idade são expostos em plataformas como o Instagram, provocou uma onda de indignação e acelerou a movimentação de legisladores para criação de medidas mais eficazes de proteção.
O caso mais emblemático, envolvendo o influenciador Hytalo Santos, que foi um dos focos da crítica de Felca, gerou um debate sobre o papel e a responsabilidade das plataformas e dos pais. A repercussão foi tão grande que a conta de Hytalo Santos foi retirada do ar, e a discussão chegou diretamente à Câmara dos Deputados, onde o presidente Hugo Motta (REP-PB) prometeu pautar projetos de lei que tratam da segurança de crianças na internet.
Legislação pouco clara
Em entrevista ao programa Jornal da Tarde, na Rádio Pelotense, a advogada especialista em Direito Digital, Andréa Augé, esclareceu que o Brasil ainda carece de uma legislação específica para esse cenário. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja aplicado, ele foi criado antes da era digital e não prevê todos os desafios de hoje.
A especialista aponta o Marco Civil da Internet como um dos principais entraves, já que ele isenta as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo de terceiros. “Se eu fizer um pedido judicial e a plataforma não agir, aí ela será responsabilizada. Se não, é somente os pais que vão responder ou o adulto que está explorando”, explica a advogada.
Essa brecha legal é justamente o que o Congresso busca preencher. A proposta é criar um ambiente jurídico que não apenas puna os exploradores, mas também responsabilize as empresas por conteúdos que violem os direitos das crianças.
Andréa Augé ressalta que a discussão não é sobre proibir crianças de aparecerem na internet, mas de combater a adultização e a exploração. “Não queremos que nossas crianças e adolescentes se tornem pequenos adultos”, afirma.
A advogada defende a diferenciação entre uma criança que atua sob supervisão e com regras claras – como acontece em produções de TV ou cinema – e a exposição sem controle que visa apenas ao lucro. O foco deve ser o combate ao uso de crianças para conteúdos que beiram o sexual ou que as colocam em situações vexatórias.
Enquanto o Congresso Nacional prepara o debate de novas leis, Andréa Augé reforça que a proteção começa em casa e nas escolas. A advogada defende a alfabetização digital, que ensina pais e filhos a usar a internet de forma segura. A especialista afirma que o momento é de ação, não de pânico, e encoraja as pessoas a usarem as ferramentas de denúncia nas próprias plataformas ou a encaminharem os links de conteúdos impróprios para o Ministério Público. “Não precisa ter pânico, mas sim ter consciência e se conscientizar para educar”, finaliza.
