A Lei 11.340/2006 completa hoje 19 anos de conquistas, lutas, apoios, políticas públicas e, principalmente, proteção, marcando o período de Agosto Lilás. Mas o crime de gênero, ou de ódio, é crescente. O Anuário da Violência 2024 apontou que 1.492 mulheres perderam a vida vítimas da violência no país, sendo que 80% dos crimes foram cometidos por ex-companheiros.
O Rio Grande do Sul não foge à regra e expõe uma realidade cruel: 30 mulheres mortas até ontem neste ano. Só em abril, no período da Páscoa, 12 foram mortas, entre elas, uma pelotense. Os números não param por aí. Embora Pelotas tenha registrado um feminicídio, até junho foram contabilizadas 382 ocorrências de agressão, um aumento de 15,4% em relação ao mesmo período do ano passado.
A letalidade feminina, especialmente daquelas em situação de maior vulnerabilidade, segue como um grave problema público e será tema de audiência pública a ser realizada na Câmara de Vereadores de Pelotas, às 18h de amanhã. A iniciativa é da comissão externa composta por parlamentares gaúchas na Câmara dos Deputados, que vão investigar o avanço da violência contra a mulher no RS.
Em entrevista ao programa Acorda Zona Sul, da Rádio Pelotense, a deputada federal Maria do Rosário (PT) disse que a medida visa investigar, inclusive, casos de vítimas que já contavam com medidas protetivas. Segundo a Vara de Combate à Violência Doméstica da cidade, só este ano foram concedidas 1,2 mil MPUs, das quais a metade segue vigente.
Lar protegido
Para a secretária de Governo de Pelotas, Miriam Marroni, são 600 mulheres protegidas no papel, mas que não se sentem seguras. Abaladas física e emocionalmente, relatam à secretária que não dormem à noite com medo de uma invasão. Com o programa piloto Lar Seguro, a prefeitura já entregou uma casa reestruturada a uma das vítimas. “Foi uma iniciativa minha e a deputada Maria do Rosário conseguiu recursos para o primeiro Programa Nacional de Segurança do Lar”, destaca. Miriam ressalta que, para fazer parte, a vítima deve ter MPUs e estar inscrita no CadÚnico.
Os programas em Pelotas vão além e, por isso, o município virou um case positivo (veja lista de ações e projetos-piloto), o que motivou a vinda da audiência com deputadas gaúchas. A cidade tem experiências concretas e programas inovadores para apresentar. “É essencial trabalhar com as vítimas, mas também com os agressores e com a sociedade como um todo”, afirma a secretária. Para ela, a Lei Maria da Penha permitiu que essas políticas fossem criadas e estruturadas. “A sociedade precisa se engajar, acolher as vítimas e contribuir para a prevenção.”
Para a deputada, a subnotificação é enorme, e muitas mulheres não se sentem em condições de denunciar a violência que enfrentam dentro de casa. Maria do Rosário ressalta que o trabalho parlamentar precisa atuar em diversas frentes, como saúde, educação e garantia de direitos, mas que a prioridade no momento é a defesa da vida. “Particularmente das mulheres, que estão sendo assassinadas.”
Sala Rosa Lilás
Loja Rosa Lilás tem ação especial hoje (Foto: Divulgação)
Rio Grande também contabiliza um feminicídio, mas apresentou redução de 17,02% no número de lesões corporais. A rede de atendimento, que vem se fortalecendo, ganhou um reforço com a Loja Rosa Lilás, da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar, instalada no Praça Rio Grande Shopping e voltada ao acolhimento de vítimas de violência contra a mulher.
Hoje, a partir das 14h, serão oferecidos serviços gratuitos como corte de cabelo, maquiagem, massagem e oficinas. Estarão presentes instituições como o Cram, a Rede de Mulheres Empreendedoras, Polícia Civil, Ministério Público, Judiciário, Grupo Fênix e a Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar. A adesão da comunidade correspondeu às expectativas pelas doações, e a procura pelos serviços tem sido intensa. “Está sendo muito emocionante para nós, policiais, conseguir visualizar o sucesso do projeto. Vítimas têm relatado situações positivas, como o fato de estarem vestindo uma roupa nova, além do recebimento de kits de higiene”, conta a soldado Giovana Duarte, que coordena a Patrulha Maria da Penha.
Ações em Pelotas
- Triplicou o atendimento no Centro de Referência à Mulher em Pelotas (Cram – Rua Dom Pedro II, 813)
- Ampliação do acolhimento psicossocial com contratação de duas novas psicólogas
- Articulação entre o Cram, a Patrulha Maria da Penha e a Guarda Municipal
- Criação de cuidado permanente para as mulheres acolhidas
- Programa Nacional de Segurança do Lar (piloto)
- Grupo de homens agressores para trabalhar com quem possui medida protetiva (em estudo)
- Programa de Prevenção nas Escolas (em estudo)
- Convênio com a Polícia Civil, com advogados estagiários para atender casos de violência com objetivo de melhorar a porta de entrada para as mulheres que denunciam (em breve)
Atendimento na saúde
- Proposta de capacitação para enfermeiras realizarem a primeira escuta e identificarem violência não explícita
Dados da violência contra a mulher no RS (até maio)
- 30 feminicídios
- 878 estupros
- 116 tentativas de feminicídio
- 8.142 lesões corporais
- 13.680 ameaças
