O prefeito de Pelotas Fernando Marroni (PT) apresentou em uma audiência pública na manhã desta sexta-feira a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029. O documento precisa ser enviado à Câmara de Vereadores até o dia 31 de julho.
O documento, que é previsto na Constituição Federal, estabelece uma previsão da aplicação dos recursos de orçamento do município e serve de base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que são aprovadas anualmente.
O PPA apresentado é dividido em cinco eixos: democracia, cidadania e justiça social; bem-viver e desenvolvimento humano; economia para a vida e inovação com sustentabilidade; gestão pública eficiente; e, cidade resiliente e justiça ambiental. Nos eixos, há 23 programas e 322 ações, com uma previsão orçamentária de mais de R$ 9 bilhões, alinhados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.
O prefeito Marroni afirma que o PPA traz destaque para três eixos. “Começa pela participação popular, pelo eixo da democracia e da inclusão social, que são os temas mais importantes, e os eixos estruturantes da cidade, que são é o saneamento, nós queremos cumprir o marco legal antes de 2033, Pelotas é uma das poucas cidades do país que têm condições de fazer isso, e tratar do desenvolvimento econômico”, disse.
O plano inclui uma previsão do orçamento que será destinado para cada área do município. O maior volume vai para programas em áreas como a saúde, na casa dos R$ 3 bilhões, educação, com R$ 2,2 bilhões, e infraestrutura e zeladoria, com quase R$ 1,5 bilhão previsto no orçamento.
Previsões no orçamento
Eixo 1 – Democracia, Cidadania e Justiça Social
Pelotas Democrática: R$ 9.001.382,00
Pelotas das Mulheres: R$ 8.389.678,61
Pelotas Antirracista: R$ 13.854.352,50
Pelotas Inclusiva: R$ 77.570.912,02
Eixo 2 – Bem-Viver e Desenvolvimento Humano
Pelotas que Cuida: R$ 3.000.241.330,33
Pelotas que Educa: R$ 2.260.362.023,40
Cultura e Patrimônio Vivo: R$ 73.842.908,38
Pelotas que Movimenta: R$ 32.454.010,00
Pelotas das Crianças: R$ 109.954.841,55
Pelotas da Juventude: R$ 7.110.430,12
Pelotas dos Idosos: R$ 33.455.642,63
Pelotas Segura: R$ 29.148.608,70
Eixo 3 – Economia para a Vida e Inovação com Sustentabilidade
Trabalho e Inovação: R$ 153.422.856,39
Economia Social e Criativa: R$ 10.766.006,25
Pelotas Cidadã Global: R$ 22.930.375,00
Eixo 4 – Gestão Eficiente
Cidade Inteligente: R$ 14.153.560,00
Gestão Eficiente: R$ 213.046,290,87
Escola de Gestão Pública: R$ 3.802.073,31
Previdência do Servidor: R$ 691.445.000,00
Eixo 5 – Cidade Resiliente e Justiça Ambiental
Infraestrutura e Zeladoria: R$ 1.471.649.780,96
Mobilidade urbana e rural: R$ 469.939.143,75
Pelotas Sustentável e Resiliente: R$ 292.127.964,59
Bem-Estar Animal: R$ 25.243.500,00
