O promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, do Ministério Público do Estado (MP) apresentou uma ação civil pública denunciando um casal à Justiça por improbidade administrativa na Câmara de Vereadores de Pelotas. O caso de nepotismo ocorreu no ano passado.
De acordo com a ação, o então presidente da Câmara, ex-vereador Anderson Garcia, nomeou seu cunhado, F.V.V., e a companheira dele, D.D.O., para cargos em comissão no Legislativo em janeiro de 2024.
O homem foi nomeado diretor-geral da Câmara e a mulher foi nomeada assessora de vereador. Após receber notificação do MP, Anderson Garcia exonerou ambos em agosto do ano passado.
De acordo com o portal da transparência da Câmara, nos menos de oito meses em que foi diretor da Câmara, F.V.V. recebeu mais de R$ 53 mil somente em diárias, enquanto a mulher recebeu mais de R$ 31 mil em diárias no período. O salário bruto do homem era de R$ 13,5 mil e o da mulher era de R$ 10,4 mil. Em períodos anteriores à 2024, D.D.O. já havia atuado no gabinete de Anderson Garcia.
Segundo o MP, Garcia não foi denunciado porque aceitou um acordo de não persecução cível e pagou uma multa equivalente a um mês de salário. F.V.V. e D.D.O. também receberam a proposta do acordo, mas não responderam ao MP.
Na ação, Zachia Alan pede que o casal seja condenado com a suspensão de direitos políticos, multa e ressarcimento ao erário.
