Os vereadores de Pelotas aprovaram ontem o projeto do governo Marroni que altera o formato de contratação dos cargos em comissão (CCs) e das funções gratificadas (FGs) e que cria a secretaria de Administração, a partir do desmembramento da atual secretaria de Administração e Recursos Humanos. A proposta foi aprovada com 15 votos favoráveis e dois contrários. Apenas Marcelo Bagé (PL) e Daniel Fonseca (PSD) votaram contra.
No caso dos CCs, o governo criou a chamada “cota global” de R$ 2.631.914,55 por mês para a contratação dos servidores de indicação política. O argumento do governo é que a medida moderniza e aprimora a estrutura administrativa, permitindo mais flexibilidade e rapidez na gestão das secretarias.
A proposta inicial não previa um número específico de CCs, mas uma mensagem modificativa do próprio governo criou três enquadramentos com a distribuição entre os níveis de cargo. O primeiro enquadramento prevê 609 vagas, o segundo 554 vagas e o terceiro 584 vagas. A reforma administrativa aprovada em janeiro previa 431 CCs.
Com a criação da cota global, os gastos com CCs e FGs poderão aumentar em cerca de R$ 400 mil. De acordo com o portal da transparência da prefeitura de Pelotas, a administração possuía 278 CCs em junho deste ano. No mesmo mês do ano passado, eram 418 CCs.
Nova secretaria
Segundo o governo, o desmembramento da secretaria de Administração e Recursos Humanos busca centralizar os procedimentos em pastas específicas. A secretaria de Administração será responsável pela gestão do patrimônio do município, enquanto a pasta de Recursos Humanos irá focar na gestão do quadro de servidores.
Carla Cassais continuará à frente da pasta de Recursos Humanos, que agora tem o objetivo de revisar o plano de cargos e salários dos municipários. A gestão ainda não anunciou quem irá chefiar a pasta de Administração. A coluna apurou que um servidor de carreira da secretaria da Fazenda é cotado para o cargo.
