A primeira condenação no Rio Grande do Sul com base na Lei 14.994/2024, que tornou o feminicídio um crime autônomo, ocorreu em Pelotas. Um homem acusado de tentar matar a ex-companheira em agosto do ano passado, mesmo mês em que a normativa entrou em vigor, foi condenado a 26 anos e três meses de reclusão por tentativa de feminicídio qualificado. Conforme a sentença da Justiça, o regime inicial é fechado.
O crime ocorreu na madrugada de 29 de outubro de 2024, quando o réu, inconformado com o término do relacionamento com sua ex-companheira, invadiu sua residência, pulando o muro da casa, e a atacou brutalmente com uma machadinha. A vítima sobreviveu após se fingir de morta e ser socorrida por terceiros. Ele chegou a fugir para outra cidade, mas acabou preso.
Conforme o promotor de Justiça, Frederico Lang, que atuou em plenário, a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) destacou a motivação torpe do crime, o descumprimento de medidas protetivas de urgência e a extrema violência empregada, com golpes desferidos de surpresa e com crueldade, dificultando qualquer chance de defesa da vítima. “Todas as majorantes foram reconhecidas pelo Tribunal do Júri”, enfatiza.
Para Lang, essa é uma mostra que a sociedade não tolera quem atenta contra a vida alheia. O promotor observou que o aumento dos limites mínimo e máximo significou uma pena aplicada ao réu bem maior do que a que seria antes da nova legislação. “Espera-se que a maior punição, a exemplo da aplicada neste caso, seja um dos fatores determinantes para redução dos índices de criminalidade envolvendo crimes contra a mulher, especialmente o feminicídio. Os criminosos precisam voltar a experimentar punições com maior rigor da lei”, destaca.
O crime em números
Em 2025, Pelotas registrou um feminicídio e duas tentativas, segundo o boletim da Secretaria de Segurança Público do Estado. Para a coordenadora do Grupo de Mulheres Autônomas de Pelotas (Gamp), Eva Santos, é um avanço enquanto quando se trata da violência contra as mulheres, que afeta imensamente o conjunto da sociedade. “O aumento da pena significa o reconhecimento da torpeza, do tipo de crime de profundo ódio pelas mulheres, e que tem sido praticado por homens que preparam, pensam e planejam o crime hediondo, geralmente contra mulheres sem chance de se proteger ou defender.”
Eva avalia que o aumento da condenação, por si só, não é suficiente, e deve estar acompanhado de processos culturais e educativos. Para a coordenadora, as ações preventivas e as medidas de proteção de urgência, com colocação das tornozeleiras eletrônicas e devidamente monitoradas, são fundamentais. Para ela, Pelotas é um município com um volume de feminicídios importante e deveria estar zerado. “Importante o posicionamento e o reconhecimento do sistema judiciário, seja através da Promotoria Pública, da manifestação dos jurados, e em alguns casos, da própria juíza ou juiz que julga.”
Lei
Com a nova lei, o feminicídio passou a ser um crime autônomo, e não mais apenas uma qualificadora do homicídio. A pena foi aumentada, variando de 20 a 40 anos de prisão, superior à do homicídio qualificado (12 a 30 anos). Além disso, aumenta as penas para outros crimes relacionados à violência contra a mulher, como lesão corporal, ameaça e descumprimento de medidas protetivas.
