O prefeito Fernando Marroni (PT) enviou um projeto à Câmara de Vereadores para alterar o formato de contratação de cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs) e criar a secretaria de Administração, desmembrando a atual secretaria de Adminstração e Recursos Humanos. Atualmente, após a minirreforma administrativa aprovada no começo do ano, a prefeitura de Pelotas pode ter 431 CCs.
A proposta encaminhada pelo governo não determina um número específico de cargos, mas estipula uma “cota global” para a folha de pagamento dos CCs e FGs de R$ 2.631.914,55 por mês. O governo argumenta que a proposta visa “modernizar e aprimorar” a estrutura administrativa. Segundo a gestão, o sistema de cota global organiza a composição da folha e evita excessos.
Em nota enviada à coluna, a administração afirma que o formato atual não atende às necessidades da administração. “A concepção tradicional, de delimitar em lei estruturas rígidas de quantitativos de tais cargos e funções, já não é adequada às necessidades administrativas atuais, onde as demandas administrativas devem ser enfrentadas com maior agilidade e criatividade”, diz o texto.
Segundo o governo, a expectativa era de que essa nova reforma administrativa fosse apresentada somente no final deste ano. “Optamos por antecipar a segunda fase da reforma programada, por entender que já amadurecemos nosso processo de apropriação da gestão”, diz a administração em nota.
Centralização em nova secretaria
De acordo com o governo, a criação da nova secretaria visa centralizar a gestão de ativos e de processos licitatórios, atualmente dispersos em mais de uma secretaria e no Sanep. “Tal dispersão não nos permite a correta utilização de nossos recursos administrativos e humanos, ao passo que a centralização destes procedimentos em uma única secretaria facilita o controle e a transparência, aumenta a segurança jurídica e eficiência nestes procedimentos, bem como permite a redução dos custos”, diz.
Enquanto isso, a secretaria de Recursos Humanos poderá focar em uma única área, com o objetivo de revisar o plano de cargos e salários da administração.
Oposição critica
O vereador Marcelo Bagé (PL) critica a proposta e considera que vai aumentar os gastos do município. “Aumenta o custo da máquina pública, incha mais o município, cria mais uma secretaria. Absolutamente desnecessário”, diz. “Daqui a pouco tempo, vai chegar na Casa um projeto para aumento de impostos, porque de algum lugar vai ter que sair esse dinheiro”, diz.
