A cada 18 de junho, o Dia Mundial do Orgulho Autista convida a sociedade a repensar o autismo não mais como um problema a ser “curado”, mas como uma forma única e legítima de ver o mundo. Criado em 2005 pela Aspies for Freedom, a data é um marco afirmativo que celebra a neurodiversidade, destacando o orgulho de ser diferente e o direito a uma vida plena em sociedade.
Em 2023, Daiana Campos viveu uma experiência que ilustrou de forma dramática os desafios enfrentados por muitas famílias. Mãe de Arthur, uma criança hoje com 10 anos diagnosticada com TEA e síndrome de Down, Daiana viu seu plano de saúde ser cancelado de forma abrupta, agravando a luta diária para manter um tratamento essencial. Mesmo com um breve restabelecimento do serviço, os altos custos e a complexidade da logística para garantir apoio terapêutico se mostraram insustentáveis, por isso a família não conta mais com a assistência do plano.
Hoje, o panorama é de um cenário de carências: Arthur, que necessita de suporte intensivo devido ao diagnóstico de nível 3 de suporte, está há aproximadamente um ano sem acesso às terapias necessárias. A ausência desses serviços tem reverberado diretamente no seu desenvolvimento e na dinâmica familiar, levando a um impacto emocional profundo e à sensação de que, muitas vezes, a lei não se transforma em prática efetiva. “Fui num posto de saúde cadastrar ele, mas não tem vaga para esses centros de atendimentos gratuitos (…) Tenho a carteira de identificação dele, tenho um cartão para estacionamento preferencial, somente isso, falta muito”, afirma Daiana, evidenciando a urgência de medidas que garantam uma rede de proteção mais eficaz.
Como procurar ajuda?
No caso de Daiana e Arthur esses direitos não estão sendo garantidos e por isso ela foi aconselhada a entrar na justiça. Nesse momento a advocacia inclusiva entra em ação. Profissional atuante na causa, o advogado Eduardo Carreira, destaca que “a combinação de advocacia inclusiva, mobilização familiar e pressão sobre o poder público tem sido essencial para avançar na garantia desses direitos”. Essa atitude permite combater as negativas de serviços, garantir o acesso a terapias essenciais e assegurar condições dignas tanto na educação quanto no mercado de trabalho.
“A vida com eles podia ser um pouco mais leve sem tanta exaustão, mas por enquanto não é assim, é viver um dia atrás do outro com esperança de dias melhores e mais compreensão”, finaliza Daiana.
Os principais direitos das pessoas com TEA
No campo da saúde e da educação, a legislação brasileira busca assegurar uma série de direitos fundamentais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Entre os principais, destacam-se:
- Direito ao Diagnóstico e Tratamento: Pessoas com TEA têm direito ao acesso a avaliações multidisciplinares, realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa abordagem deve incluir terapias diversas como fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia oferecidas gratuitamente.
- Inclusão Escolar: Assegurada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, a matrícula em escolas regulares deve vir acompanhada de apoio educacional especializado, como a presença de professores de apoio e a elaboração de um Plano Educacional Individualizado (PEI). Essa medida visa permitir que o ambiente escolar se adapte às necessidades específicas de cada aluno, garantindo o direito à educação de qualidade.
- Benefícios Sociais e Direitos Trabalhistas: Famílias de pessoas com TEA podem ter acesso a benefícios como o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada), um salário mínimo mensal para casos de autismo mais severo, além de isenção de impostos na compra de veículos adaptados. No campo trabalhista, existem cotas e adaptações no ambiente de trabalho, que visam a inclusão efetiva da pessoa autista no mercado.
- Direitos dos Acompanhantes: A legislação também prevê o direito de um acompanhante especializado em ambientes escolares, de saúde e em transportes. Isso significa que pais, responsáveis ou cuidadores têm o direito de acompanhar e apoiar a pessoa autista durante diversas atividades, inclusive com facilidades como passe livre intermunicipal e assistência em viagens aéreas sem custo adicional.
