O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) divulgou um relatório inédito na semana passada sobre a estrutura das Defesas Civis dos municípios gaúchos. Segundo o órgão, apesar de ter havido avanços nas políticas de gestão de risco, ainda há fragilidade com a falta de planos atualizados, falta de estrutura e poucas ações preventivas.
O relatório foi feito a partir de um questionário enviado pelo TCE aos municípios. Na região, apenas Jaguarão não respondeu ao órgão de controle.
Dos 23 municípios da região, 10, incluindo Pelotas, reconheceram não ter separado recursos no orçamento de 2024 para a prevenção e preparação para desastres. Amaral Ferrador foi o município com o pior cenário, não tendo seis dos oito requisitos levantados pelo Tribunal de Contas.
No relatório, Pelotas aparece na lista dos municípios que não possuem plano de contingência, não possuem ou não informaram servidor lotado na Defesa Civil, não consignaram orçamento para despesas com ações de prevenção e que não realizam ações de prevenção e preparação para desastres.
Dados são preocupantes, diz coordenador
O coordenador regional da Defesa Civil, coronel Márcio André Facin, considera os dados preocupantes e que muitos municípios enfrentam orçamentos limitados e dificuldades estruturais. “É fundamental superarmos as dificuldades visando destinar recursos para ações preventivas”, afirma.
“A ausência de dotação específica compromete etapas essenciais da gestão de riscos, como o mapeamento de áreas vulneráveis, a capacitação de equipes, a preparação da população, entre outras circunstâncias”, explica o coronel Facin.
Facin defende o trabalho integrado entre gestores públicos e a sociedade para “reforçar a cultura da prevenção e garantir que a Defesa Civil tenha respaldo técnico, humano e financeiro para agir de forma planejada e eficaz”.
Pelotas trabalha em plano de contingência
O secretário de Defesa Civil de Pelotas, Milton Martins, reconhece as dificuldades e afirma que a pasta já tem um orçamento “mínimo” para a compra de telhas e lonas. Segundo ele, está sendo criado um plano de contingência.
“Já estamos com 11 pontos de ações de contingência dentro desse plano. Para [os eventos] que têm previsão a gente reúne a sala de situação e se prepara. Aqueles como incêndio e acidentes, trabalhamos muito na mobilização das secretarias”, diz.
Segundo o secretário, o plano de contingência está sendo elaborado por várias secretarias e o objetivo é levar o tema à comunidade em discussões dividindo a cidade em oito áreas. “Temos que ter um sistema municipal de Defesa Civil, aos moldes do que tem o sistema nacional, para gente trabalhar combinado com a Defesa Civil estadual e nacional para antecipar as crises e ter uma boa ação de resposta em todas as áreas”, diz
Como a região respondeu
Não possuem plano de contingência:
Pelotas, Aceguá, Amaral Ferrador, Arroio Grande, Santana da Boa Vista
Organização do sistema de Defesa Civil Municipal não é definida por normativa local:
Amaral Ferrador, Arroio Grande, Candiota
Não possuem coordenadoria ou órgão equivalente responsável exclusivamente pela Defesa Civil Municipal:
Amaral Ferrador, Arroio Grande, São José do Norte
Não possuem ou não informaram servidor lotado na Defesa Civil:
Pelotas, Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, São José do Norte
No possuem nenhum item da lista de estrutura física e de equipamentos:
Morro Redondo, Pinheiro Machado, Turuçu
Não possuem Fundo Municipal de Defesa Civil:
Amaral Ferrador, Arroio Grande
Não consignaram dotação para cobertura de despesas com ações de prevenção e preparação para desastres pela Defesa Civil Municipal na lei orçamentária de 2024:
Pelotas, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Chuí, Morro Redondo, Pedro Osório, Piratini, Rio Grande, Turuçu
Não realizam ações para prevenção e preparação para desastres:
Pelotas, Amaral Ferrador, Morro Redondo, Turuçu
