O presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Ronaldo Madruga (PP), participou na última semana de reunião na Câmara dos Deputados para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade.
A proposta busca dar fôlego às finanças municipais ao estabelecer novas regras para o pagamento de precatórios e permitir o parcelamento de dívidas previdenciárias.
Durante a audiência, prefeitos da região defenderam a proposta como uma medida essencial para garantir equilíbrio fiscal e continuidade dos serviços públicos.
No entanto, segundo o presidente da Azonasul e prefeito de Pinheiro Machado, Ronaldo Madruga, o encontro foi marcado por divergências com representantes sindicais e parlamentares contrários à PEC.
Madruga classifica como preocupante a falta de espaço para o diálogo e criticou o tom de algumas manifestações, que, segundo ele, colocaram os gestores municipais como adversários dos servidores.
“Os municípios não são culpados pela geração dos precatórios. Não se pode generalizar e dizer que isso é resultado de incompetência ou de descumprimento da lei por parte das prefeituras”, defende.
O déficit atual dos municípios gaúchos ultrapassa os R$ 88 bilhões, sendo mais de R$ 3 bilhões só em dívidas dos municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Na Azonasul, as prefeituras de Pinheiro Machado, Santana da Boa Vista, São Lourenço, Jaguarão, Rio Grande, Pelotas e Arroio Grande têm RPPS.
Segundo Madruga, muitos municípios não conseguiram aprovar a reforma localmente por falta de apoio político e resistência de sindicatos. Os prefeitos defendem isonomia com o setor privado, já que a maioria da população está vinculada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que passou por reforma.
Por fim, o gestor defende a mobilização dos prefeitos pela aprovação urgente da PEC 66 e cobra um debate mais equilibrado e ético. A Azonasul deve ampliar o movimento com atos públicos e paralisações se a proposta continuar travada no Congresso.
“Se os municípios pararem, não tem recurso nem para pagar os servidores.”
O que é a PEC 66/2023 e por que os prefeitos a defendem?
A proposta, chamada de “PEC da Sustentabilidade”, prevê:
- Parcelamento de dívidas previdenciárias em até 300 vezes (25 anos);
- Diluição e ampliação do prazo para pagamento de precatórios;
- Facilitação para os municípios adotarem uma reforma previdenciária similar à da União.
- Prefeitos argumentam que isso traria fôlego fiscal, ajudando a manter serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
