Os advogados Mariane Barroso Tomaz e Roger Recart Tomaz protocolaram um pedido de cassação do prefeito Fernando Marroni (PT) na Câmara de Vereadores. O argumento é o mesmo levantado por vereadores da oposição nesta semana: a viagem do prefeito ao Uruguai sem a autorização do Legislativo.
No documento, os advogados criticam a atual gestão, citando problemas de saúde e as ruas esburacadas. “Onde está o prefeito nesse cenário crítico? Ausente. Fora do país. Sem autorização legal”, diz o pedido, que cita o artigo 60 da Lei Orgânica do Município, que determina que o prefeito deve pedir autorização à Câmara para deixar o país.
No texto, os advogados pedem que a Câmara abra um processo contra o prefeito por violação à Lei Orgânica. “Não se trata de perseguição política, mas de resgate do respeito ao ordenamento jurídico”, dizem.
No entanto, como detalhado pela coluna, o artigo da Lei Orgânica com essa definição já foi considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 2007, no governo de Adolfo Fetter Júnior (PP).
Marroni esteve em Montevidéu, capital do Uruguai, entre os dias 27 e 29 de maio, acompanhando uma delegação formada por lideranças petistas, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas.
