A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Pelotas instituiu um mutirão de conciliação para facilitar o pagamento de multas de trânsito aplicadas a servidores públicos durante o uso de veículos oficiais. A iniciativa, regulamentada pela Portaria Nº. 002/2025, busca agilizar a resolução de processos administrativos relacionados às infrações.
Segundo a procuradora Cristiane Grequi Cardoso, o levantamento feito pelo órgão identificou aproximadamente 180 processos administrativos entre sindicâncias e processos disciplinares referentes a infrações ocorridas entre 2019 e 2024. Com o mutirão, pretende-se oferecer aos servidores a possibilidade de quitar as dívidas de forma conciliada, evitando a instauração de novos processos disciplinares. “O que impede, por exemplo, que receba uma certidão negativa no caso de querer assumir um cargo público em outro concurso que venha a ser nomeado”, ressalta a procuradora.
Seis meses de ação
O mutirão terá duração de 180 dias a partir da publicação da comissão responsável. Durante o período, serão realizadas reuniões de conciliação e medidas administrativas para organizar o parcelamento das multas, além da elaboração de relatórios para decisão sobre a extinção dos processos.
Servidores que atuam em áreas de grande deslocamento, como na saúde, acumulam multas devido ao uso contínuo de veículos oficiais. Marcos Paulo Ferreira, funcionário da prefeitura há 15 anos, relata que percursos como Pelotas – Porto Alegre podem somar até cinco mil quilômetros mensais, resultando em infrações.
Segundo ele, o processo de pagamento segue um fluxo específico. “Quando a gente toma a multa, a prefeitura nos informa e a gente tem que apresentar o condutor”. Porém existem questões mais complexas, como o atraso no pagamento por falta de comunicação da prefeitura com o motorista, que passam por recursos. “Eu espero que esse mutirão da procuradoria resolva toda essa situação”.
