A Receita Estadual admitiu um erro na divulgação dos dados relativos à arrecadação dos municípios com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até abril. Em nota, o órgão destaca que, apesar do equívoco, “os valores efetivamente repassados [às prefeituras] estão corretos”.
A distorção também impactou os dados regionais, que apontavam uma arrecadação total de R$ 270,3 milhões nos 23 municípios da região, valor que agora está sendo reavaliado.
“As equipes já estão trabalhando para corrigir a situação. Assim que a revisão for concluída, os relatórios corrigidos serão publicados novamente no site da Secretaria da Fazenda”, diz a nota publicada pela Receita.
O IPVA é uma das principais fontes de recursos para os cofres estaduais e municipais. Metade do valor arrecadado retorna diretamente para a cidade onde o veículo está registrado, financiando melhorias em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.
Pelotas questiona
Pelotas foi um dos municípios que questionou os dados. Inicialmente, foi divulgado que o município havia arrecadado R$ 115 milhões até abril, valor que se mostrou incorreto. Conforme dados da Secretaria da Fazenda de Pelotas, o valor total arrecadado é de R$ 76 milhões, sendo R$ 38,1 milhões repassados pelo Estado para a cidade.
Do total repassado aos cofres municipais, cerca de R$ 7,6 milhões foram destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como previsto em lei. Assim, o valor líquido disponível à administração municipal nesses quatro meses foi de cerca de R$ 30 milhões.
Prazo encerrou em abril
O calendário de pagamento do IPVA foi unificado neste ano, com prazo final em 30 de abril para todos os veículos, independentemente do final da placa. Motoristas que não quitaram o imposto até essa data já estão sujeitos a multa diária de 0,334%, limitada a 20% do valor total do imposto, além da incidência de juros pela taxa Selic, ampliada para 14,75% nesta semana.
O não pagamento do IPVA também impede o licenciamento do veículo. Caso seja flagrado em circulação sem estar devidamente licenciado, o veículo poderá ser apreendido. A recomendação do Detran é que os contribuintes em atraso regularizem a situação o quanto antes para evitar penalidades.
Saiba mais
Quem paga IPVA?
- Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2006, exceto os isentos em lei.
Como pagar?
- Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar taxas de licenciamento e multas de trânsito.
Onde consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code?
- No aplicativo do IPVA RS disponível na App Store ou Google Play, ou no site (atendimento.receita.rs.gov.br/pagamento-de-ipva). Fique atento a golpes. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário.
Onde pagar?
- Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Opção de Pix disponível em mais de 760 instituições.
