O governo encaminhou à Câmara o segundo lote de emendas impositivas indicadas em 2024 para execução em 2025 com apontamentos de “impedimentos de ordem técnica”. Ao todo, são mais de 230 emendas retornadas pelo Executivo ao Legislativo para correções.
As emendas que tiveram algum tipo de impedimento apontado podem ser corrigidas num prazo de 30 dias.
O volume de indicações com supostos erros foi alvo de críticas dos parlamentares na sessão desta terça (13), que acusam o governo de tentar atrasar o pagamento dos recursos.
Em novembro, os vereadores aprovaram uma alteração na Lei Orgânica que obriga que as emendas sejam empenhadas pelo governo já no primeiro semestre do ano.
“Todas as emendas da saúde do nosso gabinete voltaram com uma justificativa que é protelatória, sem fundamento algum”, disse Cauê Fuhro Souto (PV).
O vereador Marcelo Bagé (PL) afirmou que, caso as emendas não sejam pagas, o prefeito irá cometer crime de responsabilidade e pode levar à cassação. “Não gostaria de ser autor de um pedido de impeachment do prefeito Marroni logo no meu primeiro ano de mandato, mas não sou prevaricador. Se até o dia 30 de junho o prefeito não executar todas as emendas, eu terei que cumprir a minha função e dar início ao processo de impeachment”, disse.
