A Câmara de Vereadores de Pelotas deve avançar com duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) nesta semana. A expectativa é de que o parecer jurídico favorável à abertura da CPI do Sanep seja lido na sessão de hoje.
O requerimento para a CPI da Assistência Social já tem nove assinaturas, segundo o proponente, vereador Daniel Fonseca (PSD). O pedido, no entanto, ainda não foi protocolado no sistema da Câmara.
Após a leitura do requerimento, os vereadores irão eleger o presidente, o vice-presidente e o relator de cada comissão. A praxe é que o proponente da CPI seja o presidente.
No Sanep, contrato superfaturado
A CPI do Sanep foi protocolada pelo vereador Arthur Halal (PP), que denunciou indícios de superfaturamento em um contrato da autarquia para a limpeza e desobstrução de canais de macro e microdrenagem realizado após o decreto de situação de emergência em razão dos alagamentos. De acordo com a denúncia, o prejuízo poderia alcançar R$ 244 mil em um contrato de cerca de R$ 4,3 milhões.
Os serviços já estavam previstos numa licitação por um preço menor, no entanto, o pregão eletrônico foi cancelado. Após a denúncia do vereador, o prefeito Fernando Marroni (PT) determinou uma investigação interna sobre o caso e o diretor-presidente do Sanep, Ellemar Wojahn, determinou a suspensão do contrato. Segundo o governo, houve um erro administrativo.
Na SAS, repasses para ILPIs
Já a CPI proposta por Daniel Fonseca quer apurar a atuação da Secretaria de Assistência Social (SAS) após a demora em repasses para Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) de Pelotas afetadas pela enchente de 2024.
Sete locais que abrigavam idosas precisaram ser evacuados durante a enchente, e em fevereiro deste ano o Conselho Municipal da Pessoa Idosa aprovou a destinação de R$ 276 mil para as ILPIs afetadas. No entanto, os valores do Fundo Municipal da Pessoa Idosa ainda não foram repassados às instituições.
O vereador afirma que questionou a secretária Raquel Nebel sobre os pagamentos em fevereiro e que ela respondeu que a ata da reunião de fevereiro era necessária para o pagamento. No entanto, no final de abril, a secretária respondeu a um pedido de informações formal do vereador que “desconhece qualquer ação da Administração […] no sentido de publicação de edital que previsse qualquer repasse de recursos municipais para entidades atingidas”.
Daniel Fonseca diz que a secretária mentiu na resposta à Câmara. “Como que ela desconhece? Ela respondeu isso em 24 de abril, sendo que em fevereiro ela disse que faltava apenas a ata para fazer o pagamento”, disse Fonseca.
O governo afirma que não há atrasos em repasses para ILPIs e que não há editais em andamento nem pedido de edital pendente nesta sugestão. “Os recursos dos fundos não podem ser repassados para instituições de forma direta desde 2014, pois a lei 13019/2014 estabelece que recursos públicos para OSCs apenas podem ser repassados mediante edital”, disse a gestão em nota na semana passada.
