O Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) vai realizar uma assembleia geral na quarta-feira (30) para definir as reivindicações que serão apresentadas ao governo na data-base da categoria. O encontro será realizado no auditório do Colégio Municipal Pelotense, a partir das 14h. A data-base é o período de negociação para revisão salarial, que ocorre anualmente em maio.
O sindicato ainda não divulgou qual será o percentual de aumento a ser solicitado, no entanto, o IPCA, que é o principal índice para o cálculo da inflação, foi de 5,48% nos últimos 12 meses. Considerando que os servidores não tiveram reajuste no ano passado, a perda inflacionária chega a 9,62% nos últimos dois anos.
Em janeiro, a diretoria do Simp já havia apresentado um documento ao prefeito Fernando Marroni (PT) com uma série de demandas da categoria. Uma das principais pautas dos municipários é a fixação da base de cálculo das remunerações ao salário-mínimo nacional. Atualmente, o menor salário da prefeitura é de R$ 789,57, enquanto o mínimo nacional é de R$ 1.518, praticamente o dobro.
Entre outras demandas apresentadas pelos servidores, também estão a reformulação do plano de carreira, o pagamento de vale-alimentação para servidores afastados legalmente e o pagamento no último dia útil do mês trabalhado.
Categoria está há dois anos sem reajuste
Em 2024, os servidores públicos de Pelotas não tiveram nenhum reajuste salarial e aceitaram um aumento de R$ 100 no vale-alimentação, que passou de R$ 400 para R$ 500. O último reajuste da categoria foi oferecido em 2023, com um aumento salarial de 3,83% e um aumento de R$ 330 para R$ 400 no vale-alimentação.
Município tem margem para aumento
Os gastos com pessoal do município são regrados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas de acordo com a Receita Corrente Líquida (RCL) que, em linhas gerais, é o total arrecadado pelo governo com impostos, por exemplo.
A lei estipula três limites. Quando os gastos com pessoal chegam a 48,6% da RCL, é emitido o alerta. O limite prudencial é 51,3% e o limite legal é de até 54%. Quando o governo ultrapassa esses limites, deve adotar medidas para diminuir o percentual e o gestor corre o risco de ter os direitos políticos suspensos.
Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em 2024 a despesa com pessoal em Pelotas ficou em 45,85% da Receita Corrente Líquida, abaixo dos limites legais, o que, em teoria, dá margem para que o governo ofereça aumento real.
Desde 2021, a prefeitura de Pelotas teve gastos com pessoal acima do limite prudencial, mas não chegou a ultrapassar os 54%. Em 2023, as despesas estavam em 52,41% e em 2022 estavam em 53,74% da Receita Corrente Líquida.
Últimos reajustes
2018: 2,2%
2019: sem reajuste
2020: sem reajuste
2021: sem reajuste
2022: 10,06%
2023: 3,83%
2024: sem reajuste
