A Suprema Corte do Reino Unido reabriu mundialmente um debate que está longe do fim e precisa avançar com capacidade de diálogo. Ao decidir, por unanimidade, que a definição legal de mulher deve ser baseada no sexo biológico, conforme preconiza a Lei da Igualdade britânica, separou pessoas transgênero de uma série de garantias ainda em processo de consolidação.
Lá, o Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC, em inglês) é usado desde 2004 e mais de oito mil moradores já o adotaram. Coube à Suprema Corte bater o martelo na batalha jurídica travada entre o grupo ativista For Women Scotland e o governo da Escócia.
Para o primeiro, as proteções que tomam por base o sexo devem valer somente às mulheres biológicas. Já os escoceses defendem os mesmos direitos às pessoas transgênero. O resultado do julgamento surpreendeu. Ao se pronunciar, o tribunal estabeleceu que “os termos mulher e sexo na Lei da Igualdade de 2010 se referem à mulher biológica e ao sexo biológico”.
Mesmo com o argumento do vice-presidente do Tribunal, juiz Patrick Hodje, de que a decisão não representa a vitória de um dos lados e que pessoas transgênero têm proteção legal, o posicionamento pesou a favor dos ativistas e de todos aqueles que se identificam com esse pensamento de identidade exclusivamente pelo fator biológico.
Um precedente foi aberto, embora não se espere contaminação imediata nos países onde a pauta segue no debate coletivo e no aguardo de caminhos definidores.
Imediatamente após a vitória, as mulheres que levaram o governo da Escócia à Suprema Corte se abraçaram, deixaram o tribunal com os braços suspensos e choraram. Impossível imaginar que uma divisão não foi estabelecida, com desdobramentos futuros.
Por coincidência, no mesmo dia, aqui no Brasil, a deputada federal Erika Hilton (PSOL) denunciou que seu gênero havia sido alterado para masculino ao tirar o novo visto de ingresso nos Estados Unidos. A parlamentar protestou e disse ter sido vítima de “transfobia de Estado”.
Escalada para participar de missão oficial no país comandado por Donald Trump, ela se recusou a viajar com o documento sem a sua autodeterminação de mulher. No Reino Unido, sinais de interrogação já aparecem. “Essa decisão parece sugerir que haverá momentos em que as pessoas trans podem ser excluídas de espaços e serviços tanto para homens quanto para mulheres”, alertou a gerente da Scottish Trans, Vic Valentine.
A partir de agora, o veredito de se considerar a interpretação biológica do sexo poderá ser testado em áreas de uso até então comum, como vestiários, serviços médicos e unidades de ensino. O julgamento britânico mexeu em feridas que não estão cicatrizadas.
